29 DE MAIO DE 2020

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E é por isso que nós aqui estamos, para defender o Serviço Nacional de Saúde, para defender as prestações

para todos.

E, sim, Srs. Deputados, por muito que custe, um Estado social forte é um Estado social que faz uma

sociedade decente,…

O Sr. João Pinho de Almeida (PSD): — Decente? Depende dos objetivos!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … que trata as pessoas com dignidade e que, sobretudo,

não deixa ninguém para trás, e essa é a nossa bandeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às perguntas ao Governo, começando pela Sr.ª Deputada Maria

Begonha, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dirijo a minha questão à Sr.ª Ministra

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cumprimentando os demais membros do Governo.

Vivemos uma crise única e excecional neste período de pandemia global. Bem sabemos que afeta tudo e

todos, mas, tal como em todas as outras crises, em sociedades com desigualdades, há variáveis que não

mudam: são os trabalhadores menos qualificados os mais atingidos; são os que têm menos rendimentos os que

mais sofrem; e são os mesmos que voltam a ser os mais afetados no mundo laboral, os mais jovens, que são

também os mais precários e os mais desprotegidos.

A mesma geração que se confrontou, em 2011, com a dificuldade de entrada no mercado de trabalho, com

a emigração forçada, com a limitação do seu percurso, confronta-se, uma vez mais, com a perspetiva do

desemprego. São exatamente os mesmos sacrificados, os mais afetados pelo mundo laboral dos recibos verdes,

do trabalho temporário, dos contratos a prazo, os mesmos que, já no passado, foram forçados a aceitar qualquer

trabalho, qualquer salário e em qualquer local.

Até 2015 este era o País dos milhares de jovens que não trabalhavam nem estudavam e para os quais

tivemos de encontrar respostas. Tem sido uma marca dos Governos do PS recuperar não apenas rendimentos

mas também melhores empregos, não deixar que a precariedade defina as relações laborais de uma geração

inteira.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Desta geração fazem parte os que vivem, pela segunda vez, o choque de

uma crise, num curtíssimo espaço de tempo, mas também os que querem agora, pela primeira vez, entrar no

mercado de trabalho e que têm grandes hipóteses de não conseguir. Aliás, Sr.ª Ministra, têm grandes hipóteses

de não conseguir sem a ajuda e o estímulo do Estado.

Por isso mesmo, são estas centenas de milhares de jovens que têm de saber que existe uma grande

diferença nesta crise não apenas na sua origem, mas também na resposta de um Estado social forte, com

medidas e apoios, dos quais muitos já beneficiaram neste tempo de crise. Mas, para além destes apoios,

olhamos para o futuro e para o horizonte, sabendo que recusamos a visão de que o futuro seja apenas a

alternativa entre uma espiral de precariedade ou desemprego. E o único caminho decente e justo para os jovens

é justamente o de reforçar agora, e a tempo, essas respostas, para que saibam, de forma inequívoca, que tudo

faremos pelo seu futuro, para se realizarem pessoal e profissionalmente.

Temos de apostar em medidas de apoio e criação de emprego, de estímulos à contratação, de novas

oportunidades de formação para o regresso ao mercado de trabalho, para a primeira experiência profissional.

Foi a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que disse ontem, no seu relatório sobre a pandemia, que

1 em cada 6 jovens perdeu o emprego, que são os jovens, a par das mulheres, os mais afetados por esta crise,

em perda de rendimentos, em perda de trabalho.