29 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, é a vez do Grupo Parlamentar do PSD, pelo que dou a palavra, para

pedir esclarecimentos, à Sr.ª Deputada Ofélia Ramos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, diz o Sr. Primeiro-

Ministro que a crise da COVID-19 é uma experiência pedagógica para quem duvidava do Estado social e, nessa

linha, também a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes assim advogou.

Ninguém tem dúvidas, ou não devia ter, quanto à importância do Estado social, principalmente em momentos

de crise económica, tal como aquela que estamos hoje a enfrentar. A única dúvida que temos, e temos muitas

razões para a ter, é quanto à capacidade do Governo para dar resposta a todos aqueles que precisam do apoio

do Estado. E o certo é que o Estado tem falhado. Tem falhado nas medidas de apoio às famílias e às empresas,

uma vez que estas são manifestamente insuficientes face às necessidades constatadas, tem falhado no

cumprimento dos prazos e dos pagamentos dessas medidas, tem falhado no processamento e pagamento do

layoff simplificado, tal como tem vindo a falhar no processamento e pagamento das pensões.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

São demasiadas falhas! São demasiadas falhas, mas são falhas factuais, que são do conhecimento de todos

aqueles que esperam e desesperam por uma resposta da parte do Estado.

Como pode afirmar o Governo que temos um Estado social forte e robusto, quando falha no apoio ao setor

social, que é um dos pilares principais do Estado social?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — E é prova disso mesmo o atraso no pagamento das dívidas ao setor social

na área da saúde.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Temos hoje, mais do que nunca, de dar resposta rápida, célere…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que deixem a Sr.ª Deputada intervir.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Temos hoje, mais do que nunca, de dar resposta célere a todos aqueles que

se encontram privados de rendimentos, de pensões ou de apoios sociais, porque a máquina do Estado, que já

vinha a falhar, continua a falhar.

Por isso, pergunto, Sr.ª Ministra do Trabalho, se vai ou não ser implementada uma nova fase da rede de

cantinas sociais e se o Governo vai ou não atualizar o valor da comparticipação financeira para esta resposta

social, na medida em que não é atualizado desde 2012.

Pergunto também ao Governo…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Pergunte, pergunte!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … se vai proceder à atualização do valor da comparticipação financeira da

segurança social para o funcionamento dos equipamentos e respostas sociais, por forma a refletir a atualização

do salário mínimo nacional, no compromisso de cooperação com o setor social.