I SÉRIE — NÚMERO 57

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como os artistas e profissionais do espetáculo, que hoje estão em graves dificuldades, com o Governo a dizer

que o máximo que lhes pode dar são 219 euros por mês e uns subsídios — veja-se! — para a criação, sob a

forma de concurso, algo que, de resto, já existia e que não é uma resposta específica a esta crise, o que denota

uma desvalorização enorme da cultura no nosso País, num contexto em que se exigia solidariedade e um apoio

efetivo, com valores dignos para este setor.

Desprotegidos temos também muitos milhares de jovens que trabalhavam ou trabalham no setor da hotelaria

e da restauração com vínculos precários, assentes em estágios ou em contratos de seis meses.

Relativamente a estes jovens, o Governo tem de, urgentemente, alterar, por exemplo, o regime de layoff, de

modo a que, tal como já sucede com os trabalhadores efetivos, também os estagiários e os contratados a termo

não possam ser despedidos, garantindo, assim, a sua maior proteção.

Desprotegidos estão, ainda, os muitos milhares de pessoas que, todas as semanas, por todo o País, enchem

as filas para pedir comida, porque tiveram quebras de rendimento e porque não têm o que dar de comer à sua

família.

Desprotegidas estão, ainda, as associações que ajudam estas pessoas e que tiveram um aumento de

procura que nem nos malogrados tempos da troica se viu, estando, por isso, a trabalhar no limite das suas

capacidades.

Em resposta a estas pessoas e associações, obtivemos apenas um preocupante silêncio por parte do

Governo e um apelo do Sr. Presidente da República para que cada um dos cidadãos desse uma ajuda ao Banco

Alimentar. É esta a resposta que o Estado tem para dar às pessoas?!

Só podemos dizer que lamentamos profundamente, sobretudo quando o Estado que esquece o contrato

social que tem para com os cidadãos é o mesmo que, sem pensar duas vezes, injeta 850 milhões de euros no

Novo Banco com o argumento de que os contratos são para cumprir — veja-se bem! E o contrato que temos

para com os nossos concidadãos, perguntamos nós, não é também para cumprir? Não deveria ser ele a

prioridade deste Estado?

Para o PAN, é, de facto, necessário que se tomem medidas que evitem um bloqueio do corredor social e que

as pessoas, já em situação de precariedade, se vejam empurradas para as filas do desemprego. Por isso,

defendemos um Estado que implementa medidas que combatam a perda de rendimentos das famílias e que

protege as pessoas mais vulneráveis.

Uma medida que deve ser concertada com uma estratégia de combate à pobreza e que de forma estruturada,

integrada e interministerial, garanta, de facto, a existência de respostas de emergência e proteção social.

Um caminho que se consegue com medidas como o aumento substancial do fundo social municipal, que o

PAN irá propor em sede do orçamento retificativo, para que os municípios possam ter os recursos financeiros

necessários para estas respostas; o prolongamento das moratórias do crédito à habitação; o reforço do

rendimento social de inserção; a aplicação obrigatória da tarifa social da água a todo o País durante a crise ou

a regulamentação de um novo alargamento da tarifa social da energia, medida consagrada no Orçamento do

Estado, por proposta do PAN.

São muitas as medidas que podemos e devemos defender e debater nesta Assembleia, mas todas elas

passam por um elemento, também ele fundamental, a valorização dos nossos profissionais, que passam

também por um Estado social forte, em que se exige um Serviço Nacional de Saúde também ele reforçado e

capaz de dar respostas e não um Serviço Nacional de Saúde que, há décadas, tem uma falta de recursos

humanos crónica, principalmente porque nem todas as pessoas estão no mesmo barco e têm o mesmo acesso

à saúde e às medidas de prevenção e de proteção, tão essenciais nesta crise sanitária.

Bem sabemos que tudo isto exigirá uma mobilização massiva de dinheiro público, de cerca de 13 000 milhões

de euros, segundo o Governo. Por isso, é urgente que o Governo tenha a coragem de afrontar todos aqueles

que durante as crises anteriores têm ficado protegidos.

O Governo vai ter de escolher a quem quer dar a mão, se às pessoas ou aos interesses instalados, que têm

minado a nossa democracia, como os benefícios fiscais e outros subsídios ambientalmente perversos, como as

indústrias poluentes, que custam — note-se bem! — cerca de 500 milhões de euros por ano ao Estado. São

estas as nossas gorduras que têm de ficar para trás.

Finalmente e ainda que o foco das preocupações deva ser o presente, temos também de começar a preparar

as mudanças que queremos introduzir no futuro. É, pois, necessário que se comece a planear uma recuperação