29 DE MAIO DE 2020

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assente na construção de um modelo económico mais justo, mais sustentável, climaticamente neutro e

sustentável, também ele promotor do emprego duradouro.

O Estado social não se faz com meras proclamações ou com meros debates, faz-se com opções. O PAN cá

estará para defender o Estado social. Resta saber de que lado vão estar os partidos que têm oscilado no poder.

Aplausos do PAN.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O PAN é a salvação nacional!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

Partido Socialista agendou para hoje um debate sobre as respostas do Estado social à pandemia, demonstrando

a importância dos nossos serviços públicos e do modelo social que construímos para que, depois de cada um

contribuir de acordo com as suas possibilidades, ninguém fique abaixo de receber de acordo com as suas

necessidades.

A pandemia é um desafio único no tempo das nossas vidas, que criou uma crise global sem precedentes:

serviços congelados, produção parada, cadeias de abastecimento interrompidas, trabalhadores em layoff. Um

choque desta intensidade provoca muitas mudanças e uma tem sido particularmente visível ao longo dos últimos

tempos e também neste debate, que é transformar muitos liberais em empenhados socialistas. A defesa do

Estado mínimo passou a crítica aos máximos a que o Estado tem conseguido dar resposta. Onde alguns queriam

cortes, hoje pedem reforços; onde apontavam gorduras, hoje veem agilidade; onde defendiam privatizações,

hoje só querem a mão visível do Estado.

Aplausos do PS.

Dizem-nos que são tempos excecionais, e é verdade. Mas se o Estado social serve para acudir em momentos

excecionais, talvez seja bom preservá-lo fora destes momentos.

Segurança social universal, apoio às empresas e aos trabalhadores, Serviço Nacional de Saúde, proteção

ao trabalho digno, escola pública, regulação, redistribuição, justiça social, tudo ideias de uma sociedade decente

que nos queriam fazer crer que estava em desuso, mas, afinal, concluímos que nunca precisamos delas tão

fortes como hoje.

O Estado social não tem um botão de ligar e desligar e, para termos respostas robustas quando precisamos,

temos de o defender e de investir nele, independentemente das crises que conjunturalmente atravessamos.

Sabemos que o impacto desta crise se faz sentir de forma muito visível no mundo do trabalho. Vamos precisar

de defender os novos desempregados e os novos precários, porque, se a crise é simétrica, os seus efeitos

sociais e económicos são assimétricos e atingem duramente quem menos tem e quem está mais desprotegido

na sua relação laboral.

Um Estado forte, que aqui alguns, hoje, criticaram, garantiu a esses trabalhadores o acesso à saúde durante

a fase mais crítica da crise sanitária, os quais não deixaram de ter proteção dos rendimentos quando tiveram de

ficar em casa. O mundo mudou e nós reagimos. Reagimos dentro e fora de portas, aliás, apoiando a visão de

uma Europa que tem de ser solidária.

O esforço financeiro foi e é muito significativo mas não é maior do que nossa vontade de dar uma resposta

firme e rápida, mostrando que o Estado não é pesado, não é burocrático, mas é, afinal, um autêntico colete de

proteção laboral e social para milhões de portugueses.

Essa resposta envolveu muitas medidas, que os partidos da oposição preferiram esquecer: teletrabalho;

layoff simplificado, garantindo empregos; plano extraordinário de formação do IEFP (Instituto do Emprego e

Formação Profissional); reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho; suspensão

das contribuições para a segurança social; prorrogação extraordinária das prestações sociais; isolamento

profilático com pagamento a 100%; subsídios de assistência a filhos e netos; regime excecional de faltas

justificadas; apoio excecional para acompanhamento de filhos menores de 12 anos;…