29 DE MAIO DE 2020

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Acompanhamos os elogios à

escola pública e saudamos todos os professores, todas as escolas, todos os alunos, porque a resposta da escola

pública a esta pandemia deve-se a eles.

Foi nas mãos deles que o Sr. Ministro deixou para resolver muitos dos problemas que eram seus. Nas costas

largas da autonomia, deixou à escola o combate às desigualdades, porque faltou um guião claro sobre o ensino

à distância, o excesso de trabalho, os problemas da avaliação, a falta de material…. A escola que resolva!

Quando faltaram orientações claras sobre o regresso às aulas, e os dirigentes escolares dizem o mesmo

sobre disposições vagas, orientações não assinadas e não datadas, cargas horárias impossíveis de conciliar, a

escola que resolva!

Quando vieram as contradições e a desconfiança, onde é que ficou a igualdade? Para a escola resolver!

Quando o Sr. Ministro disse que as faltas presenciais e não presenciais, afinal, davam direito a chumbos,

quando os alunos tiveram de escolher entre ir a todas as aulas, não ir a nenhuma das aulas e dar o ano por

concluído ou chumbar por faltas, onde é que ficou a igualdade?

Para os alunos do ensino profissional, que não tiveram e não têm a oportunidade de assistir às aulas de

preparação para exames e que estão agora a fazer estágios, ao mesmo tempo que os seus colegas estão a

estudar para os exames e a assistir às aulas, onde é que está a igualdade no acesso ao ensino superior? A

escola que resolva!

O Sr. Ministro deixou isto e muito mais para a escola resolver, naquele que é o combate às desigualdades.

Mas aquilo que o IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) veio dizer foi que, sobre a gestão que a

escola tem de fazer, sobre a autonomia que a escola tem para gerir os seus recursos financeiros, então, aí, já

há mão dura.

Foi divulgada hoje uma circular do IGeFE para cativar todos os gastos que as escolas não fizeram durante

este período de pandemia, o que significa cortar agora no orçamento das escolas. Sr. Ministro, gostaria de lhe

perguntar — fica a pergunta no ar — se é a cativar aquilo que as escolas não gastaram devido à pandemia que

se defende e se investe na escola pública. A pergunta que fica no ar é a de saber se esse dinheiro que agora

foi cativado pelo IGeFE…

O Sr. Ministro da Educação: — Não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … não faz falta agora — não é no orçamento do próximo ano, é agora —

para que as escolas possam dar resposta aos seus alunos mais carenciados, para que as escolas possam dar

resposta a todos os problemas de desigualdades que têm de enfrentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: A educação é um direito

fundamental e a escola pública é imprescindível, conforme se comprovou precisamente durante este período.

Se uma situação excecional reclama soluções excecionais, também há questões excecionais que não se podem

tornar regra.

Exige-se, Sr. Ministro, o investimento e as garantias no imediato para que tudo funcione como deve ser, para

garantir a centralidade do ensino presencial, não transformando as ferramentas à distância no dia a dia das

escolas. São precisas medidas concretas para garantir a igualdade entre todos os alunos.

O que o PCP propõe e exige é que seja assegurada a recuperação das aprendizagens, bem como o apoio

necessário para combater o abandono e o insucesso escolar. É preciso o reforço do número de trabalhadores:

professores, auxiliares, técnicos especializados, administrativos. É preciso — e é mesmo! — a diminuição do

número de alunos por turma. É preciso, Sr. Ministro, o reforço da ação social escolar.

É este o caminho que o PCP vai fazer e é esta a proposta que deixamos. Queríamos ouvi-lo dizer — é pena

que não tenha tempo para isso — que este é também o compromisso do Governo, mas cá estaremos para fazer

a luta.