I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, ainda antes do encerramento do debate, tem a palavra o Sr.

Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Efetivamente, esta epidemia tornou por demais evidente, mesmo para quem insista em não querer ver, que o

Serviço Nacional de Saúde é absolutamente central na organização do nosso País e que os profissionais do

Serviço Nacional de Saúde são absolutamente imprescindíveis para o nosso dia a dia. Mostrou também que os

grupos económicos a gerir a saúde falharam redondamente ao País. Alguns denunciaram convenções com o

Serviço Nacional de Saúde porque «tempos de epidemia não são para nos metermos lá»; outros fecharam

portas, abandonando completamente a população.

Ora, tendo isto em conta, é de ficarmos estupefactos com a publicação de um decreto-lei do Governo que

volta a insistir na entrega de unidades do Serviço Nacional de Saúde à gestão privada. Não faz sentido nenhum!

Como também não fazem sentido palavras que dizem que se irá aumentar as convenções com os privados

ainda antes de se reforçar o Serviço Nacional de Saúde. A solução tem de ser efetivamente por aqui, pelo reforço

do Serviço Nacional de Saúde.

O SNS vai estar, nos próximos tempos, confrontado com um desafio muito grande: tem de responder à

COVID-19, retomar a atividade normal, recuperar tudo o que foi suspenso e tem, até, de reforçar respostas em

necessidades que emergiram com a crise, como, por exemplo, a saúde mental. Para isso, precisa, como é óbvio,

de um aumento substancial do seu orçamento e tem de ser já em 2020. Precisa, como é óbvio, de um aumento

substancial dos seus profissionais e tem de ser já em 2020. Por exemplo, os 8400 profissionais que o Governo

disse que iria contratar até ao final de 2021 têm de ser contratados agora, para responder a estes desafios.

Da mesma forma, os profissionais de saúde precisam de repostas muito concretas, pois têm um risco inerente

à sua profissão e, por isso, têm de ter um subsídio de risco, têm de ter um estatuto de risco e penosidade

inerente à sua profissão, como têm também de ter algo muito simples, que é um mecanismo extraordinário para

reconhecer que todos os profissionais com COVID-19 têm reconhecida doença profissional e, portanto, têm de

receber uma remuneração a 100%, porque está inerente ao seu risco.

Estas são medidas que o Bloco de Esquerda tem apresentado, em que vamos continuar a insistir e queremos

também ouvir o Governo sobre elas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Porfírio Silva.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao promover

esta interpelação ao Governo sobre a resposta do Estado social à pandemia, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista trouxe a experiência dos nossos Deputados em contacto constante com as populações.

Os que dedicam as suas vidas ao bem comum, os serviços públicos, onde ninguém deixa de ser atendido

por não poder pagar, foram a espinha dorsal da capacidade de resposta dos portugueses a este tremendo

desafio.

Aplausos do PS.

Esta capacidade de resposta não aconteceu por acaso, foi construída com políticas acertadas que

robusteceram o País nos últimos anos. Os socialistas não inventaram agora um esquema ad hoc para responder

à crise! Por exemplo, não esperámos pela pandemia para reforçar o SNS a uma escala sem precedentes, nem

esperámos pela COVID para começar a trabalhar num programa para o digital na educação.

Os desafios estratégicos de enfrentar as alterações climáticas, de fazer face à questão demográfica com

mais qualidade de vida para todos e melhor conciliação entre vida familiar e vida profissional, de promover a

igualdade entre pessoas e a coesão entre territórios, da transição digital justa, mostram que o nosso