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29 DE MAIO DE 2020

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compromisso com o povo português para esta Legislatura é hoje mais válido do que nunca. A crise sanitária e

os seus impactos socioeconómicos só o tornaram mais urgente.

Aplausos do PS.

As opções políticas fazem toda a diferença na vida concreta das pessoas.

A anterior grande crise internacional foi aproveitada por alguns para aplicar o programa político dos que

diziam que tínhamos de empobrecer para sair da crise e que a perda de direitos deveria ser permanente. Como

diziam, era para ir além da troica.

Felizmente, temos hoje um Governo que sabe bem que a austeridade não resolve a crise. É que austeridade

não é a noção simples de que os recursos são finitos; austeridade, como programa político, é a opção por cortar

na despesa e aumentar os impostos para equilibrar apenas as contas públicas. Mas a austeridade não serve

para recuperar a economia nem para responder à emergência social. Essa austeridade seria desprezo pelo

sofrimento de hoje e uma traição antecipada às gerações futuras.

Felizmente, temos hoje outro Governo e outra política, como mostram as linhas já divulgadas do Programa

de Estabilização Económica e Social, que assume as prioridades articuladas de proteger as empresas, proteger

o emprego, proteger os rendimentos e que inclui o desígnio de uma estratégia nacional de combate à pobreza.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o filósofo Daniel Innerarity disse recentemente que o populismo

despreza três coisas que esta crise revaloriza: o conhecimento científico, os espaços públicos fortes que

resistem à tentação das lideranças pessoalizadas e a ideia de comunidade global, onde partilhamos ameaças.

São ideias relevantes porque assentam no reconhecimento da complexidade da situação.

As respostas das nossas autoridades à pandemia foram todas — sublinho, todas — decisões tomadas em

contexto de grande incerteza, incerteza sobre o vírus, sobre a dinâmica da pandemia, sobre a gestão de

comportamentos sociais conducentes a uma resposta coletiva robusta. O País agarrou-se, e bem, a um método

de concertação onde responsáveis políticos e sociais procuraram dar o melhor uso possível ao conhecimento

científico disponível em cada momento, para nos guiarmos mutuamente nesse oceano de incerteza e tomarmos

as melhores decisões políticas possíveis.

Contudo, não tardam a surgir os esquecidos instantâneos, que vão fazer de conta que havia certezas onde

havia dúvidas, que vão querer ter toda a razão três meses depois, quando foi preciso agir naquele preciso

momento, que vão querer fazer julgamentos a posteriori dos que tiveram de agir, com urgência, num inédito

estado de exceção.

É certo que a democracia nunca esteve suspensa. É desejável, pois, que exista debate e contraditório político

e que ele sirva para continuar o grau de concertação indispensável à gravidade deste tempo. Mas os esquecidos

instantâneos estão fora desse espírito.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Num abalo desta dimensão, como disse o Papa Francisco,

«ninguém se salva sozinho». Não se trata de optar entre racionalidade e solidariedade. Este é um daqueles

momentos onde é mais claro que só a solidariedade é uma resposta racional.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Temos hoje um Governo que sabe defender Portugal na União Europeia, um

Primeiro-Ministro com uma voz ativa, reconhecida e respeitada. Portugal mudou. Hoje já ninguém propõe

introduzir na Constituição um número para o défice. Mas é verdade que também a Europa, afinal, aprendeu

alguma coisa com os erros cometidos na crise anterior e também aí tivemos um papel, porque Portugal mostrou

que havia uma alternativa, que o progresso económico tem de ir a par do progresso social.

Aplausos do PS.

Com as recentes propostas da Comissão Europeia atingimos um patamar sem precedentes de uma

solidariedade inteligente, que passa pela mutualização das oportunidades, dos riscos e das responsabilidades.

O ponto é que precisamos disso para o nosso próprio esforço de recuperação económica e social. Mas não está

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