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I SÉRIE — NÚMERO 57

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tudo feito na frente europeia, há muito trabalho pela frente, programas a detalhar, negociações a levar a bom

porto.

Entretanto, há quem continue a profetizar que a União Europeia não vai fazer nada do que é preciso fazer,

até há mesmo quem continue a profetizar que não vai fazer aquilo que até já fez! Ora, talvez seja a altura de

deixarem o ofício de profetas da desgraça e investirem as suas forças no muito trabalho que é preciso fazer

para que se concretize o que está proposto, porque isso é muito importante para a vida concreta dos portugueses

nos próximos anos. Todos não seremos demais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na próxima terça-feira,

dia 2 de junho, passam três meses desde que Portugal registou o primeiro caso de infeção por SARS-CoV-2.

Estávamos no dia 2 de março e o inquérito epidemiológico revelava história recente de viagem ao estrangeiro.

Ao longo das semanas seguintes, o número de novos casos foi crescendo e instalou-se a transmissão

comunitária. No final desse mês de março, o País atingiu a incidência máxima da doença e, na primeira quinzena

de abril, o Serviço Nacional de Saúde contou o número máximo de internamentos hospitalares e de

internamentos em unidade de cuidados intensivos.

Entretanto, foram mais de 318 000 os cidadãos que foram considerados casos suspeitos de COVID-19 e

mais de 31 000 os casos confirmados. Foram 1368 as pessoas que morreram da doença, mas mais de 18 000

as que recuperaram dela. E, ao longo deste período, os portugueses e todos os que se encontravam no País

puderam contar com o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Mas não foi só a saúde dos portugueses que se procurou salvaguardar neste período. Foi também o trabalho,

com proteção da remuneração durante o isolamento profilático do próprio e de filho ou de outro dependente a

cargo. Foi também o emprego, com apoios à tesouraria das empresas e à manutenção dos postos de trabalho,

mediante compensação retributiva análoga a um regime de layoff simplificado. Foi, ainda, a educação, com

estratégias para prosseguir a aprendizagem online, complementadas pela televisão e com acompanhamento

pedagógico e social dos alunos e das famílias.

Em diversas dimensões, levámos à prática — levámos, efetivamente, à prática — o princípio da saúde em

todas as políticas públicas. Enquanto não surgir um tratamento ou uma vacina, os riscos de uma segunda onda

permanecem, mas assistimos hoje a focos de doença que mostram claramente a todos que as respostas de que

precisamos vão para além da infeção por SARS-CoV-2. São problemas que reclamam e justificam a existência

de um Estado social, de um Estado solidário baseado em fortes políticas públicas.

Sem surpresa, repito, sem surpresa, a evidência dos resultados desta crise sem precedentes revela que o

impacto sanitário, económico e social do novo coronavírus se distribui assimetricamente na população, afetando

em especial os mais vulneráveis. Os que se encontram mais expostos são, como sempre, os que vivem e

trabalham em condições mais precárias. As condições de habitabilidade, a estabilidade laboral e a rede social

de suporte são, quase sempre, fatores protetores. Mas são também os mais velhos, os mais idosos, quem

enfrenta um maior risco de doença grave.

É certo que ainda é cedo para fazer a avaliação do desempenho dos diferentes modelos de sistema de saúde

na resposta à COVID-19, mas há características do sistema de saúde português e da responsabilidade

constitucional do Serviço Nacional de Saúde que, seguramente, não serão neutras na história que um dia se

escreverá. Desde logo, porque o Serviço Nacional de Saúde tem uma matriz universal, reforçada pela nova Lei

de Bases da Saúde, que garante que todos os cidadãos residentes em Portugal e os requerentes de proteção

internacional e migrantes, com ou sem a sua situação legalizada, têm acesso à rede pública de serviços de

saúde.

Depois, porque o Serviço Nacional de Saúde, com os seus atributos de generalidade e tendencial

gratuitidade, não só integra os cuidados preventivos, curativos e de reabilitação como também assegura

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