29 DE MAIO DE 2020

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proteção financeira face aos custos da doença, o que ficou bem patente na dispensa da cobrança de todas as

taxas moderadoras no âmbito do diagnóstico e tratamento desta doença, e ainda porque o Serviço Nacional de

Saúde tem uma extraordinária rede de cuidados de saúde primários, que alia uma longa tradição de proximidade

e disponibilidade a uma grande capacidade de inovação organizacional, e as equipas de saúde familiar

garantiram, sem sombra de dúvida, a vigilância domiciliária de milhares e milhares de doentes.

Poderia elencar muitas outras dimensões que não terão sido neutras nos resultados alcançados, mas refiro

apenas mais duas. Primeiro, a dimensão da prioridade à saúde mental em todas as suas vertentes, da prevenção

à doença aguda e crónica, envolvendo as respostas comunitárias, a não estigmatização e a vertente dos direitos

humanos. Depois, a dimensão da rede de autoridades de saúde pública de que o País dispõe, sustentada na

capilaridade da intervenção técnica das autoridades de saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a capacidade que Portugal tem tido de responder à pandemia não é obra do

acaso. Resulta de escolhas políticas, de políticas concretas adotadas nos últimos cinco anos, em particular no

Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, no emprego, na proteção do trabalho e na redistribuição de

rendimentos.

Aplausos do PS.

Imaginemos, por um segundo, um País sem estas escolhas, em que os critérios de criação de unidades de

saúde fossem apenas económicos. Haveria uma rede de saúde pública? Haveria uma rede de centros de saúde?

Haveria uma rede hospitalar de portas abertas? Certamente que não.

Aplausos do PS.

A defesa do Estado social é uma escolha política, é certo, mas devemos evitar a todo o custo o risco de

apenas se compreender a sua relevância num contexto de emergência sanitária.

Temos muito caminho a fazer, muito que melhorar, muitas respostas para dar, mas podemos orgulhar-nos

do caminho que nos trouxe até aqui e, sobretudo, não temos qualquer dúvida sobre o caminho que temos de

prosseguir.

Não reescrevemos as nossas preocupações, elas são os cuidados de saúde primários, a integração de

cuidados e a resposta em tempos de espera e com humanização adequados num Estado social que não é um

chapéu saído de um armário de naftalina mas, antes, um guarda-chuva social que nos protege a todos,

sobretudo quando mais precisamos dele. E é isso que os portugueses lá fora sabem e não esquecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Temos registada a presença de 210 Deputados, pelo que temos quórum mais do que suficiente para proceder

às votações.

Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 234/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

Carlos Barroso, ao qual me associo profundamente.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para ler este Projeto de voto.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Carlos Barroso nasceu em Lisboa a 11 de agosto de 1951 e faleceu no passado dia 21 de maio de 2020.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dedicou-se também, ao longo

das últimas décadas, à prática de advocacia. Militante de sempre do Partido Socialista — desde a década de

70 do século XX — exerceu, ao longo dos anos, funções na Fundação José Fontana e colaborou com a

Fundação Friedrich Ebert.

Foi dedicadíssimo colaborador de Mário Soares, a quem o uniam laços familiares e de profunda amizade e

cumplicidade. Desde 1996 que exercia a função de secretário-geral da Fundação Mário Soares, instituição de

referência fundada em 1991 e ligada à personalidade, vida e legado de Mário Soares.