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I SÉRIE — NÚMERO 57

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públicos e implementação de plano urgente de estímulo à mobilidade ativa, que baixa à 11.ª Comissão,

477/XIV/1.ª (PEV) — Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às

práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares,

que baixa à 7.ª Comissão, 478/XIV/1.ª (BE) — Construção de um centro de saúde no Feijó, 479/XIV/1.ª (PAN)

— Constituição de uma comissão eventual para a monitorização e avaliação da eficácia, do impacto orçamental

e da transparência das medidas de resposta e recuperação da crise sanitária, económica e social provocada

pela COVID-19, 480/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que avance com a realização de obras urgentes

no IC2 — Oliveira de Azeméis — que resolvam definitivamente a sinistralidade daquela via estruturante para o

concelho de Oliveira de Azeméis, 481/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão da Tabela

Remuneratória Única com vista a assegurar níveis de proporcionalidade, que baixa à 13.ª Comissão, 482/XIV/1.ª

(BE) — Promove a igualdade e valoriza os salários dos trabalhadores das IPSS, que baixa à 10.ª Comissão,

483/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atualização das tabelas de produtividade e de preços do

seguro de colheita da cerejeira, que baixa à 7.ª Comissão, 484/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

proceda à correção dos mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas, profissionais

da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana, que baixa à 3.ª Comissão, 485/XIV/1.ª (PEV) — Pela

construção de centro de saúde no Feijó, Almada, 486/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo um reforço no

apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19, que

baixa à 6.ª Comissão, 487/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a construção do centro de saúde no Feijó,

concelho de Almada, distrito de Setúbal, 488/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas para combater o abandono no ensino

superior, na sequência da pandemia de COVID-19, que baixa à 8.ª Comissão, 489/XIV/1.ª (PCP) — Pela urgente

negociação da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública tendo em vista assegurar a sua

proporcionalidade, 490/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao

funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico, que baixa à 8ª

Comissão, 491/XIV/1.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do

Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, 492/XIV/1.ª (BE) — Reforço do transporte ferroviário

para garantir condições de segurança, que baixa à 4.ª Comissão, 493/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao

Governo apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior no

contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2, que baixa à 8.ª Comissão, 494/XIV/1.ª

(BE) — Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual, que baixa à 9.ª Comissão, 495/XIV/1.ª (BE) —

Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose, que baixa à 9.ª Comissão, e 496/XIV/1.ª

(N insc.) — Plano de ação para a redução drástica de resíduos, que baixa à 11.ª Comissão.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, por este, mais um, esforço que

fez.

Antes de dar início ao debate da Interpelação ao Governo n.º 3/XIV/1.ª, informo que já se encontram

registados, para efeitos de quórum, 150 Deputados, pelo que as diferentes bancadas parlamentares podem

providenciar no sentido objetivo requerido, aprovado e consensualizado.

Vou agora, sim, dar início ao debate da Interpelação ao Governo n.º 3/XIV/1.ª (PS) — Respostas do Estado

social à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2.

Na abertura do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Portugal tem sido exemplar na resposta ao maior desafio que tivemos nas últimas décadas. A

resposta dos portugueses à crise sanitária tem sido um exemplo de responsabilidade individual e coletiva que

nunca será demais enaltecer, como também tem sido absolutamente exemplar — e quero, nesta sede, saudar

— o clima de cooperação institucional entre a Assembleia da República, o Governo e a Presidência da

República. Este é um facto que nos distingue enquanto país e que nos faz ser um exemplo que a todos deve

orgulhar.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a resposta pronta do Governo no combate à pandemia foi determinante para,

numa primeira fase, tudo fazer para salvar vidas, garantindo que ninguém deixaria de ter acesso ao Serviço

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