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29 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, quero também anunciar que, relativamente às duas últimas

votações, o PCP apresentará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 357/XIV/1.ª (BE) — Medidas de

emergência para as micro e pequenas empresas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do IL.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, presumimos que estávamos a votar a assunção pelo

Plenário…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Então, Sr. Presidente, queria corrigir a votação do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista em relação ao Projeto de Lei n.º 357/XIV/1.ª (BE).

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — E qual é a correção, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vota contra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Então, sendo assim, para que não fiquem quaisquer dúvidas, vamos

repetir a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 357/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência para as

micro e pequenas empresas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Srs. Deputados, tendo o Projeto de Lei n.º 357/XIV/1.ª (BE) sido rejeitado, na generalidade, concordarão que

não há lugar às votações seguintes, ou seja, não há lugar à votação na especialidade nem a qualquer outra

votação.

Pausa.

Agradeço a concordância, Srs. Deputados.

Segue-se, agora, a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, de avocação pelo Plenário da

votação na especialidade das propostas de alteração e aditamento ao texto final, apresentado pela Comissão

de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 336/XIV/1.ª (PSD) —

Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas, 354/XIV/1.ª (PEV) — Garante o apoio

extraordinário ao rendimento dos micro empresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da

atividade económica pela epidemia de COVID-19 e 363/XIV/1.ª (PAN) — Reforça a proteção dos sócios-

gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de

13 de março, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).

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