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29 DE MAIO DE 2020

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Assim, estão em aprovação os n.os 21 a 33 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às

reuniões plenárias dos dias 9 e 10 de janeiro e 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 18, 19, 20 e 26 de fevereiro de 2020.

Pausa.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados por unanimidade.

Peço, agora, à Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de nos dar conta de um parecer da

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que importa também votar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 4 do

Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Processo n.º 9862/18.4T9LSB, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o

levantamento da imunidade parlamentar do Deputado José Silvano (PSD) para que seja ouvido no âmbito dos

referidos autos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vou dar a palavra, novamente, à Sr.ª Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha para fazer o favor de nos

dar mais uma informação.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com indicações

recebidas, nesta sessão plenária participaram, por videoconferência, os Deputados do PS João Azevedo Castro,

eleito pela Região Autónoma dos Açores, Marta Freitas e Olavo Câmara, eleitos pela Região Autónoma da

Madeira, e Paulo Porto, eleito pelo círculo de fora da Europa, e os Deputados do PSD António Ventura, eleito

pela Região Autónoma dos Açores, e Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, eleitos pela Região Autónoma

da Madeira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, passarei agora a ler a agenda da próxima

reunião plenária, que será no dia 3 de junho.

Do primeiro ponto consta um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do

art.º 224.º do Regimento.

O segundo ponto prevê a apreciação da Petição n.º 631/XIII/4.ª (Comissão de Utentes de Serviços Públicos

— CUSP) — Solicitam a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto Seixalinho e a atribuição de

um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro, em conjunto com os Projetos de Resolução

n.os 172/XIV/1.ª (PCP) — Construção de unidade de saúde do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro,

215/XIV/1.ª (BE) — Construção de uma nova unidade de saúde no Alto Seixalinho, no concelho do Barreiro e a

atribuição de médico de família a todos os utentes, 277/XIV/1.ª (PEV) — Por um novo centro de saúde no Alto

Seixalinho, no Barreiro, e 411/XIV/1.ª (PAN) — Pela construção do novo centro de saúde no Alto Seixalinho, no

Barreiro.

O terceiro e último ponto consiste na apreciação da Petição n.º 555/XIII/4.ª (Associação Portuguesa dos

Arquitetos Paisagistas — APAP) — Solicitam a criação da Ordem dos Arquitetos-Paisagistas.

Srs. Deputados, um bom trabalho para amanhã e um bom fim de semana.

Eram 18 horas e 38 minutos.

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