O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 57

56

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 178/XIV/1.ª, 152/XIV/1.ª, 322/XIV/1.ª e 315/XIV/1.ª:

Os Deputados do Partido Socialista Clarisse Campos, Eurídice Pereira, Catarina Marcelino, Maria Antónia

de Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo e Fernando José, eleitos pelo círculo

eleitoral de Setúbal, entendem que a modernização e requalificação do parque escolar — em cujo âmbito se

enquadra a substituição de coberturas em fibrocimento — são essenciais no fortalecimento da escola pública,

contribuindo para que os projetos educativos e as comunidades escolares se desenvolvam com segurança e

qualidade.

Entre 2016 e 2020, o Governo empreendeu um ciclo de investimentos de cerca de 790 milhões de euros,

considerando todas as fontes de financiamento, nacionais e comunitárias, abrangendo cerca de 800 escolas.

Nesse sentido, entre a anterior e a atual Legislatura, já se procedeu à substituição de placas e coberturas

em fibrocimento, por conterem amianto, numa área total de 440 mil m2, valor ao qual ainda se somam as novas

intervenções abrangidas pela reprogramação do Portugal 2020.

Sabe-se, porque é público, que este desiderato é para manter. A provar isso mesmo está a simplificação

que, em sede de Orçamento do Estado para 2020, é apresentada, permitindo o acesso ao Fundo de Reabilitação

e Conservação Patrimonial por parte de entidades públicas, que assim podem antecipar as intervenções

necessárias com recurso a fundos próprios, comparticipados a 100% nas entidades de prioridade 1.

A prová-lo, também, está a possibilidade de reforço do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

através de verbas do Fundo Ambiental destinadas ao financiamento de intervenções de remoção de amianto.

A Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro possui, efetivamente, cobertura em fibrocimento que será

removida. No entanto, embora se considerem legítimas as preocupações dos encarregados de educação e

alunos, do pessoal docente e não docente, a vistoria técnica ao local atestou que as placas em causa não

apresentam o desgaste que constitua perigo de libertação de partículas e, por consequência, perigosidade para

a saúde, tal como corroborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Face ao exposto, é evidente que o Ministério da Educação tem a situação sob a devida atenção e, por certo,

fará a gestão adequada tendo em conta as avaliações efetuadas em geral. Esse planeamento geral permitirá

definir quando e como se levará a cabo esta intervenção na Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no

âmbito do programa nacional.

Assim se explica que os Deputados eleitos pelo PS no distrito de Setúbal se tenham abstido na votação dos

Projetos de Resolução n.os 178/XIV/1.ª (PCP), 152/XIV/1.ª (BE), 322/XIV/1.ª (PAN) e 315/XIV/1.ª (CDS-PP),

pois, concordando com a necessidade de se proceder à remoção das coberturas em fibrocimento existentes na

Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, têm apurado que a tutela gere o dossier que não lhe é, de todo,

desconhecido, muito pelo contrário. De facto, os textos das recomendações deixam a ideia de que não estamos

perante um dossier acompanhado, o que não corresponde à realidade. Esta matéria tem de ser olhada e

planeada com rigor e sem especulações e é isso que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos por

Setúbal sempre fizeram e continuam a fazer, a escrutinar.

Os Deputados do PS, Clarisse Campos — Eurídice Pereira — Catarina Marcelino — Maria Antónia de

Almeida Santos — Filipe Pacheco — André Pinotes Batista — Sofia Araújo— Fernando José.

———

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 434/XIV/1.ª e 444/XIV/1.ª:

A Assembleia da República, por unanimidade, a 5 de julho 2019, reconheceu e afirmou que vivemos numa

emergência climática. Esta situação é refletida na prioridade conferida pelo Programa do XXII Governo

Constitucional ao combate às alterações climáticas.

Não só as alterações climáticas apresentam riscos sérios, significativos e iminentes às pessoas, bens e

atividades económicas, sociais e culturais, como estas são um fator que reconhecidamente acelera os vetores

de transmissão de pandemias.

Páginas Relacionadas
Página 0057:
29 DE MAIO DE 2020 57 É, por isso, da mais elementar lógica constatar
Pág.Página 57