4 DE JUNHO DE 2020

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prestações sociais novas, seja para sócios-gerentes, seja para trabalhadores independentes, seja para

trabalhadores informais que não tinham qualquer forma de proteção. Podemos fazer isto hoje com segurança e

com tranquilidade porque, durante quatro anos, fortalecemos a segurança social.

É isso que vamos continuar a fazer e é isso que retomaremos assim que a economia volte a crescer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os surtos que se têm registado na

região de Lisboa chamam a nossa atenção para três preocupações fundamentais: as condições de trabalho, de

transporte e de habitação de uma parte da nossa população.

Pede-se às autoridades que sejam capazes de atuar neste momento, como é preciso atuar sempre, tendo

em conta os dados da ciência, tendo em conta os factos e seguramente com o imperativo da solidariedade. Ora,

é por isso que nos parece inaceitável que o Presidente da Câmara da Azambuja exija uma cerca sanitária num

bairro por causa de uma família de seis pessoas que está, infelizmente, contaminada.

Para que se tenha noção das proporções, no mesmo concelho, na Sonae Distribuição, houve cerca de 180

casos, 130 deles na Avipronto e, portanto, mais uma vez, conhecendo os factos, é com a ciência e com a

solidariedade que se atua.

Não podemos estigmatizar os trabalhadores mais pobres deste País, os que continuaram todos os dias,

mesmo durante o estado de emergência, a fazer quilómetros em transportes para trabalhar na distribuição, na

limpeza, na construção civil, com baixos salários, que os condenam, tantas vezes, a viverem em casas sem

condições. A esses, a essa linha da frente devemos solidariedade e devemos medidas concretas para preservar

a sua saúde, medidas sobre o transporte, sobre o trabalho, sobre a habitação.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe também de um outro tema, que, aliás, acabou de referir: o regime

de layoff. Este regime corta um terço do salário dos trabalhadores e, num País em que os salários já são tão

baixos — já eram baixos demais antes da epidemia —, é muito difícil pagar as contas até ao final do mês com

um terço do salário cortado, estando tantas famílias a ser empurradas para a pobreza.

É certo que muitas empresas que estão agora em layoff não conseguirão retomar a atividade normal até ao

final do ano, mas não podem continuar a ser os trabalhadores a pagar a fatura maior. Os apoios às empresas

para manter salários, seja com layoff ou com outra medida, devem, do nosso ponto de vista, ter dois critérios:

pagar os salários a 100% e salvaguardar a segurança social.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe duas propostas concretas: em primeiro lugar, que se complete a

proteção da sustentabilidade da segurança social, não só mantendo as transferências do Orçamento que

cobrem os custos do layoff, mas também repondo os fundos perdidos pela quebra de receita em taxa social

única patronal. Esta crise não pode desestabilizar a proteção futura de quem hoje trabalha.

Segunda proposta: hoje só é garantido 100% do salário base aos trabalhadores que auferem o salário mínimo

nacional. Essa garantia continua a lançar muitas famílias na pobreza, pelo que propomos que o limiar para o

pagamento de 100% do salário aos trabalhadores de empresas em layoff passe para o valor de um salário

mínimo e meio, isto é, 952 €. Não resolverá todos os casos, mas será importante para parar o empobrecimento

das famílias, pelo que lhe pergunto se considera estas propostas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é evidente que o vírus não atinge

todos por igual, pelo contrário o vírus exponencia a diferença entre todos. Atinge mais duramente aqueles que

vivem em situação de maior precaridade no trabalho, de maior precaridade na habitação e que estão mais

expostos ao contágio através das formas mais diversas.

Isso justificou que nós, na semana passada, tenhamos adiado, relativamente à região de Lisboa e Vale do

Tejo, a entrada nesta nova fase de desconfinamento em que estamos.