4 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, ao longo destes meses já

adotámos um conjunto de medidas extraordinárias para responder a situações diversas. Desde logo,

relativamente a prestações sociais consolidadas, como seja o subsídio de desemprego ou o rendimento social

de inserção, com a decisão da prorrogação extraordinária e automática de todos os subsídios de desemprego

ou de rendimento social de inserção, o que já permitiu que 40 000 pessoas não tivessem perdido esses

subsídios. Reduzimos para metade o prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego e

também fomos criando novas medidas extraordinárias, seja para os trabalhadores independentes, seja para os

trabalhadores informais.

É verdade que a excecionalidade da medida também se traduziu, em muitos casos, numa fixação de uma

prestação de baixa dimensão. Assim, a questão central a que temos de responder — e a que responderemos

amanhã — é se robustecemos essa medida de natureza extraordinária, como por exemplo o Bloco propôs, ou

se encontramos um mecanismo que permita resolver o problema estrutural de integração no sistema contributivo

seja das situações de informalidade de natureza vária, seja com o robustecimento da proteção social dos

trabalhadores independentes.

É essa a opção que temos de fazer, e amanhã, seguramente, teremos uma boa resposta para essa questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que a questão não se refere só

ao modelo da medida, nós também queremos uma resposta estrutural e achamos até que este deve ser o

momento de erradicar o trabalho informal e que se deve dar instrumentos à ACT para agir.

Quem sabe se, depois de discutirmos medidas de emergência, não poderemos até discutir a legislação

laboral? Mas também precisamos que seja uma medida efetiva nos montantes de apoio que dá a esses

trabalhadores, porque essa é, aliás, a única forma de os chamar de volta para o regime contributivo e de os

proteger. Uma medida que seja frágil de mais nos seus valores é uma medida que não vai ser capaz de

responder a ninguém e a que ninguém vai aderir. Portanto, mantemos o problema, tanto o social como o de

exclusão da segurança social.

Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, questionei-o sobre a situação dos trabalhadores da Casa

da Música e, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro disse-me que esse seria um problema do conselho de

administração. Como sabe, o problema agravou-se e a Casa da Música decidiu mesmo retaliar contra os

trabalhadores que protestavam por não terem os seus salários assegurados, e no dia em que reabriu despediu-

os. Registo que o Sr. Primeiro-Ministro diz que a Ministra da Cultura já pediu esclarecimentos à administração

da Casa da Música. Se, na cultura, deixássemos de correr atrás do prejuízo e agíssemos um pouco antes, talvez

pudéssemos prevenir o prejuízo que o setor tem sentido.

Como sabe, está convocado para amanhã um protesto nacional do setor cultural. E as razões são

conhecidas: a pandemia deixou estes trabalhadores sem atividade, mas o Governo deixou-os sem apoio. O

Governo não acautelou que as instituições que recebem dinheiro público e que continuam a receber pagassem

aos seus trabalhadores — aliás, de norte a sul do País há, infelizmente, muitas «Casas da Música» — e, em

vez de lançar programas de apoio, o Governo lançou concursos para projetos futuros, ou seja, os poucos

trabalhadores abrangidos por estes concursos, para receberem agora, vão trabalhar no futuro sem receber.

Sr. Primeiro-Ministro, vamos sempre a tempo de corrigir. Perante o alarme das organizações de precários, o

Governo corrigiu a norma abusiva, inicialmente prevista, para acesso ao apoio extraordinário de quem sofreu

perda acentuada de rendimentos. Ora, também na cultura, o Governo está a tempo de emendar as propostas

apresentadas.

Sr. Primeiro-Ministro, obrigue as instituições que mantêm boa parte das suas receitas a pagar a todos os

trabalhadores, lance programas de apoio para já com capacidade financeira e mude o paradigma do emprego

no setor. Acabemos com a precariedade e protejamos os trabalhadores na sua intermitência.

Aplausos do BE.