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I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, muito obrigado. São múltiplas

as questões que colocou.

Quanto à ACT, quero dizer-lhe que, desde o início de março ou fim de fevereiro, pusemos em atividade 41

inspetores que estavam em estágio, 89 novos inspetores iniciaram o estágio no dia 18 de maio e procedemos à

requisição a outros serviços de mais 68 inspetores para reforçar as ações inspetivas da ACT, que já realizaram,

neste momento, mais de 6500 processos inspetivos.

O setor da cultura é, seguramente, o setor mais atingido, e foi o primeiro a ser atingido com a decisão do

confinamento. Por isso, foi muito importante que, no início desta semana, se tenham verificado as condições

para que o setor possa voltar a funcionar. Esta é a resposta principal que há a dar.

Diz a Sr.ª Deputada que o Governo limitou-se a abrir concursos. Primeiro, o Governo não cancelou os

concursos, manteve-os. Mas fez mais do que abrir concursos: lançou uma linha de crédito dirigida

especificamente aos trabalhadores da cultura; introduziu uma norma específica no diploma de proteção dos

trabalhadores independentes para abranger os trabalhadores da cultura, que, pelo regime de intermitência, não

cabiam, de outra forma, nesse diploma; no diploma que aprovou, ou, melhor, que propôs à Assembleia da

República sobre o cancelamento de espetáculos, estabeleceu a obrigação do pagamento dos artistas que

estavam contratados e cujos espetáculos foram cancelados; e, finalmente, o Governo criou um grupo de trabalho

para responder, de forma estrutural, a esta questão, criando, definitivamente, um estatuto da intermitência em

Portugal que, não abrangendo exclusivamente este setor, é particularmente importante para o setor da cultura,

como aconteceu noutros países.

Dir-me-á: «não chega!» Pois não, Sr.ª Deputada. Não chega relativamente aos trabalhadores da cultura,

como não chega relativamente aos desempregados, como não chega relativamente aos trabalhadores que estão

em layoff, como não chega relativamente às famílias que estão em casa no apoio à família, como não chega

relativamente aos pequenos e médios empresários, que estão aflitos para manter as suas empresas vivas.

Efetivamente, não chega, porque esta crise chega a todos, e esse é o grande drama que estamos a viver e ao

qual temos de responder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP colocar questões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os quatro anos da anterior

Legislatura mostraram que foi a valorização dos salários e os rendimentos dos trabalhadores que alavancaram

o crescimento da economia e do emprego. No quadro do surto epidémico, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que

não se regressaria ao tempo dos cortes, mas o que marca hoje a vida de centenas de milhares de trabalhadores

é a perda total ou parcial dos salários e de outras remunerações: quase um milhão em layoff, com perda de 33%

do seu salário; mais de 100 000 despedidos, a maior parte dos quais por estarem em contrato a prazo; dezenas

de milhares dispensados sem qualquer direito, perdendo todos os meios de subsistência por estarem a recibos

verdes; e outras formas de precariedade. Trata-se de uma realidade que diz bem da justeza do combate que o

PCP sempre fez a esta autêntica praga.

Ora, este é um caminho inaceitável!

Para 55% das grandes empresas, uma parte das quais multinacionais, houve milhões de euros do erário

público, permitindo que cortassem 33% de salário aos seus trabalhadores. Tivemos oportunidade de afirmar que

essa opção era injusta para os trabalhadores e perniciosa para a economia. A vida veio, infelizmente, dar-nos

razão. Os despedimentos não foram atenuados por causa disso e são mais de 400 000 os trabalhadores

registados nos centros de emprego. E em cima deste layoff já se fala de um outro.

Não podemos aceitar que, ao fim de três meses, o trabalhador perca um salário inteiro. Sabemos que há

empresas a precisar de ajuda, e essas são as micro, pequenas e médias empresas, que aguardam por uma

mais efetiva ajuda.

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