I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria agora de falar de um

assunto também já hoje abordado e que tem a ver com a situação que se vive na região de Lisboa quanto aos

transportes públicos, que exige uma resposta mais urgente, porque as condições de saúde pública reclamam-

na.

É verdade que persistem problemas de oferta nas empresas públicas, designadamente nas linhas

suburbanas da Azambuja e de Sintra, que urge resolver, mas a situação é insustentável nas ligações rodoviárias,

em que os principais operadores privados resistem em aumentar a oferta, havendo casos sinalizados em que

não adotam as medidas de segurança necessárias.

Conhecendo que algumas destas empresas recorreram ao layoff, beneficiando desse apoio para além de

continuarem a receber apoio pela prestação desse serviço, e que, agora, reclamam mais dinheiro público para

prestarem o serviço a que estão obrigadas, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: que medidas tenciona o Governo

adotar em articulação com a autoridade de transportes da Área Metropolitana de Lisboa, designadamente

reforçando-lhes os meios financeiros? Tenciona o Governo manter o apoio ao layoff a estas empresas de

transportes públicos, contribuindo, assim, para que se prolongue uma situação que nega o direito ao transporte

e põe em causa a saúde de milhares de utentes, em particular dos trabalhadores?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há pouco, já tive oportunidade

de dizer que, relativamente aos serviços que são assegurados pelo Estado, nos transportes suburbanos da CP

a capacidade está reposta a 100%. Só temos sinalizada uma situação de dificuldade com uma ocupação de

cerca de 60% no comboio das 6 horas e 36 minutos na Linha Sintra/Lisboa (Estação do Oriente), cuja lotação,

relativamente às outras linhas, tem sido normal e, relativamente à Soflusa e à Transtejo, a oferta também já está

resposta em 74% e não tem havido situações particulares de reparação.

Quanto ao transporte rodoviário, o presidente da Área Metropolitana de Lisboa já me transmitiu que irá

apresentar uma proposta para ser incluída no orçamento suplementar. Estou a aguardar que essa proposta seja

entregue para a podermos apreciar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito bem, veremos.

Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma última questão, que também já foi levantada, sobre a situação

dramática de milhares de trabalhadores das artes e da cultura, que vivem hoje sem uma resposta clara

relativamente ao futuro imediato, mas também a médio e a longo prazo. A falta de meios de subsistência está a

criar situações insustentáveis ao nível mais básico. Estamos a falar de dezenas de companhias, de estruturas

de recriação artística, do cinema, das pequenas livrarias e editoras, mas igualmente do circo tradicional, com

cerca de 200 artistas a viverem uma situação aflitiva.

Coloco-lhe, pois, estas duas questões: porque não avança o Governo com a criação de um fundo de apoio

social de emergência para a cultura através de apoios diretos não concorrenciais? E porque não estende os

apoios às entidades que concorreram aos apoios da DGArtes (Direção-Geral das Artes) e que, apesar de serem

consideradas elegíveis, não foram selecionadas para os obter?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.