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4 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como disse, essa questão já foi colocada e já tive

oportunidade de responder, mas relembro, primeiro — e importantíssimo! —, o facto de se terem criado as

condições para que, desde a passada segunda-feira, se pudessem voltar a realizar, em segurança, espetáculos

no nosso País. É absolutamente fundamental que as entidades que têm salas e que são programadoras as

usem, que programem e que reativem a atividade. Isso é essencial para os profissionais da cultura, mas é tão

ou mais importante para todos os cidadãos cujo acesso à cultura é um bem de primeira necessidade que deve

ser satisfeito e que tem ocasião para o ser.

Aplausos do PS.

Como já tive oportunidade de recordar, no Regime dos Trabalhadores Independentes temos normas

específicas para cobrir os trabalhadores da cultura. No diploma em que se fixou a interdição da realização de

espetáculos ou a obrigatoriedade de adiamento de festivais ficou também prevista a obrigatoriedade de, até à

data em que estava prevista a realização do espetáculo, ser feito o pagamento aos artistas para que estes não

possam ser prejudicados no seu rendimento.

Finalmente, temos já um grupo de trabalho a funcionar para responder a um problema há muitos anos adiado,

o problema da intermitência, por forma a termos uma resposta estrutural e permanente não só para a crise que

estamos a viver, mas para a eventualidade de qualquer outra situação futura que se venha a verificar, seja ela

de cariz generalizado ou particular, de uma companhia, de um grupo ou de um artista.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente.

Esse regime de intermitência tem de existir para que a segurança social cubra também as eventualidades

dos trabalhadores do setor cultural.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira questão, muito

direta, tem a ver com o desconfinamento. Na altura em que decidimos avançar para esta segunda fase do

desconfinamento, houve vários alertas em relação a cautelas que seriam importantes. Relembro, Sr. Primeiro-

Ministro, que, quando avançámos, a área de Lisboa tinha o índice R acima de 1 — é aí que agora está a

acontecer o problema — e que faltavam, eventualmente, algumas condições para esse desconfinamento.

A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: que avaliação faz da situação concreta

na Área Metropolitana de Lisboa? Não lhe parece fundamental garantir, por exemplo, uma maior diferenciação

de horários que permita não haver uma concentração tão grande de pessoas nos transportes, designadamente

nas horas principais, para mais com as creches abertas?

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe uma questão ainda mais concreta. Falámos, em várias reuniões,

da célebre aplicação que iria permitir fazer algum tracing — é esta a expressão —, sem a qual isso é muito mais

difícil, porque é preciso gente, fazer entrevistas, localizar as pessoas, etc. Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-

Ministro: o que aconteceu à tal aplicação, sobre a qual o Governo chegou a falar e na qual, aparentemente, o

Sr. Ministro da Ciência até estaria envolvido, mas da qual, entretanto, parece ter-se sumido?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar, relativamente à

aplicação que o INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência) tem

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