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I SÉRIE — NÚMERO 58

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financeiro público à TAP, como, aliás, está a acontecer com os apoios à Air France ou à KLM. Damos como

exemplo de possíveis contrapartidas a exigência de redução de emissões, a eliminação de voos noturnos ou o

fim da isenção de impostos sobre o combustível.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: está disponível para apoiar a TAP com dinheiro do Estado, de todos nós,

sem contrapartidas ambientais?

Uma outra questão que lhe queremos colocar relaciona-se com as praias virgens nacionais, ou com a sua

destruição. Depois da aprovação, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do empreendimento em Troia,

com 100 ha em zona protegida, vão avançar projetos turísticos na Comporta, com uma ocupação de mais de

900 ha, uma área de construção com uma devastação ambiental associada superior à freguesia dos Olivais, em

Lisboa, ou de Campanhã, no Porto, ou a todo o concelho de São João da Madeira! Tudo isto em Zonas Especiais

de Conservação (ZEC), com ecossistemas únicos, que integram espécies prioritárias.

Sr. Primeiro-Ministro, conhece as contrapartidas ambientais que a APA solicitou nos projetos da Comporta?

Até quando a APA vai continuar a autorizar estes atentados ambientais? Já não temos a costa suficientemente

betonada? É a isto que o Governo designa por turismo sustentável?

É este o novo/velho modelo económico que quer para o País?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, relativamente ao projeto turístico de

Troia, a informação de que disponho é que o projeto de execução do conjunto turístico da praia não está em

conformidade com a declaração de impacte ambiental, pelo que o mesmo não merece aprovação. Isto é o que

decorre das decisões do Ministério do Ambiente.

Aplausos do PS.

Relativamente à TAP, sim, vamos apoiá-la, chamando a atenção para que a TAP é mesmo a segunda maior

exportadora do País. Bem sei que a primeira é a Galp, mas não quero estabelecer a correlação que estabeleceu

entre a poluição e a exportação. A verdade é que a TAP é uma companhia essencial para o País. Tendo em

conta a nossa posição geográfica, é essencial para o nosso desenvolvimento económico, para assegurar a

continuidade territorial com as regiões autónomas, para assegurar a ligação à diáspora, para assegurar a nossa

relação com todo o mundo lusófono, para valorizar aquilo que é a nossa posição geoestratégica no contexto

global. Por tudo isso, é uma companhia que não podemos deixar para trás. E, por isso, a TAP pode contar

connosco para seguir em frente.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente Sr. Primeiro-Ministro, muito boa tarde. Convinha saber em que

moldes vai ser feito esse apoio à TAP, uma vez que ainda não nos esclareceu.

Queria fazer-lhe uma pergunta muito clara, que tem a ver com o seguinte: o senhor tem o maior Governo da

história, com os maiores custos da história, que os portugueses já pagaram em impostos, e vai chamar um

consultor externo para lhe retomar a economia, função que deveria caber a esse senhor que está sentado aí ao

seu lado e que finge não ser nada com ele, quando é ele que tem de retomar a economia. Quero perguntar-lhe

isto: como e por que razão vai buscar um consultor externo — como, no passado, já foi buscar outro, Lacerda

Machado, o que não correu bem —, quando, afinal, tem o maior Governo da história? É ou não verdade? E por

que razão vai fazê-lo?

Em segundo lugar, é ou não verdade que Siza Vieira passará para as Finanças e que Mário Centeno passará

para o Banco de Portugal?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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