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4 DE JUNHO DE 2020

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A urgência de novas instalações de cuidados de saúde primários no concelho do Barreiro já vem de muito

longe, de há mais de uma década. E onde faltam médicos de família e cuidados de saúde primários sabemos

bem o que acontece: a única solução para as pessoas é recorrerem aos hospitais. Neste caso, a consequência

é, obviamente, a sobrecarga da urgência do hospital do Barreiro.

O Bloco de Esquerda defende várias medidas nesta área.

Assim, defendemos o aumento do horário de funcionamento das unidades assistenciais dos centros de saúde

em dias úteis e sábados; o reforço da resposta dos cuidados de saúde primários, nomeadamente na área da

saúde mental; a abolição, já em 2020, das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários.

Mas, para além disso, e atendendo à justiça da Petição n.º 631/XIII/4.ª, o Bloco de Esquerda apresenta hoje,

aqui, um projeto de resolução com dois objetivos concretos, o primeiro dos quais é o da construção de uma nova

unidade de saúde no Alto do Seixalinho, no Barreiro, no terreno que, aliás, já foi disponibilizado para o efeito.

O segundo objetivo é o da atribuição de médico de família, de uma equipa de família, a todos os utentes do

concelho do Barreiro, de forma a assegurar a prestação de cuidados de proximidade à população, abrindo as

vagas necessárias nos próximos concursos de colocação de médicos e, se necessário, estabelecendo

incentivos específicos para a fixação de profissionais nesta zona.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do

Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dirigir, em primeiro lugar,

em nome de Os Verdes, uma saudação aos milhares de subscritores desta petição, mas também à Comissão

de Utentes de Serviços Públicos, que a promoveu e dinamizou, através da qual nos trazem a necessidade da

construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho e a atribuição de um médico de família

a todos os utentes do concelho do Barreiro.

Nesta circunstância, nunca é demais referir que os cuidados de saúde primários são fundamentais para

garantir o direito constitucional à saúde e são determinantes para a gestão das respostas a dar aos cidadãos,

quer na componente preventiva, quer no tratamento indicado, designadamente na procura entre os cuidados

primários e os cuidados hospitalares. Logo, a falta de unidades de saúde que prestem os cuidados primários

fragiliza a resposta a dar aos cidadãos, mas também contribui para uma afluência desnecessária a unidades

hospitalares de casos que bem podiam ser resolvidos no centro de saúde.

Muitos cidadãos confrontam-se, contudo, com falta de alternativas, quando as respostas por parte do Serviço

Nacional de Saúde não são suficientes e adequadas às necessidades reais.

Ora, o concelho do Barreiro é um exemplo claro dessa carência, se tivermos em conta que, em 2014, os

utentes viram ser encerrada a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados na avenida do Bocage, sendo

que a consequência foi a transferência de mais de 15 000 utentes para a Unidade de Cuidados de Saúde

Personalizados de Santo André. Sucede que esta última, que já tinha problemas evidentes a nível do seu

funcionamento, redobrou esses problemas com a maior afluência de utentes, ainda que muitos tenham sido

transferidos para a Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, de modo a acompanhar os

respetivos médicos de família.

Na unidade de saúde de Santo André ficaram milhares de cidadãos sem médico de família — mais de 10

000 —, o que é uma situação absolutamente insustentável.

Fruto de toda esta carência, não se pode estranhar que a urgência do Centro Hospitalar Barreiro Montijo

acabe por estar bastante sobrecarregada.

Esta situação, a nosso ver, só tem possibilidade de ser resolvida com a construção de uma nova unidade de

saúde no Alto do Seixalinho, para a qual, de resto, a Câmara Municipal do Barreiro, no anterior mandato, já

disponibilizou o respetivo terreno. Aliás, a presente petição vem recolocar exatamente esta questão,

demonstrando a urgência deste investimento por forma a garantir o direito à saúde a muitos cidadãos.

Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» não só acompanha os peticionantes nos seus propósitos como

apresenta também uma iniciativa legislativa que, estamos em crer, vai ao encontro dos objetivos dos

peticionantes, recomendando ao Governo que, por um lado, desenvolva todas as medidas necessárias para que

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