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I SÉRIE — NÚMERO 58

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se inicie a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho e, por outro, garanta que

todos os utentes do concelho do Barreiro inscritos em todas as unidades de saúde têm médico de família.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, do

PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, primeiro que tudo,

os mais de 4000 peticionários que subscreveram esta petição e nos trouxeram este tema, que, obviamente, é

importante trazer à discussão no Parlamento.

O PAN acompanha as preocupações e pretensões dos peticionários e, por isso, traz hoje também a debate

um projeto de resolução que visa recomendar ao Governo não só que promova a construção de uma nova

unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro, como também garanta que a

população desta freguesia volte a ter uma unidade de saúde de proximidade, bem como a atribuição de um

médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro.

Infelizmente, e fruto de um contínuo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, os cuidados de saúde

primários não são capazes de dar resposta às reais necessidades das populações. Deste modo, à semelhança

do que se verifica em outros pontos do País, a população do Barreiro tem sido confrontada com dificuldades no

acesso aos cuidados de saúde. Em 2015,…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Em 2014!

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — … viu a sua Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da avenida

do Bocage ser encerrada, o que levou à transferência para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

de Santo André de mais 15 000 utentes. Esta mudança, para além de ter agravado os problemas de

funcionamento que este centro de saúde já tinha, contribuiu para que muitos utentes ficassem sem médico de

família, que, de acordo com a Comissão de Utentes do Barreiro, totalizavam, em fevereiro de 2019, cerca de 18

000 utentes.

Importa também ter em conta que, de acordo com os dados da Pordata, em 2018, o concelho do Barreiro

tinha 185 idosos por cada 100 jovens. Sendo expectável que esta população tenha uma maior necessidade de

recurso a cuidados de saúde e que tenha, igualmente, maiores dificuldades de deslocação, é certo que a

obrigatoriedade de deslocação ao centro de saúde de Santo André, para aceder à prestação de cuidados, irá

condicionar o seu acesso à saúde.

A ausência de resposta destes cuidados primários tem empurrado os utentes para as urgências do hospital

do Barreiro, as quais apresentam já graves problemas de sobrelotação, o que reforça a necessidade de

construção de novos equipamentos. Cabe ao Estado assegurar uma racional e eficiente cobertura territorial no

que respeita a recursos humanos e a unidades de saúde. Num País ainda com tantas assimetrias a este nível,

é fundamental reforçar a rede de cuidados de saúde primários, garantindo que esta responde melhor e mais

depressa às necessidades existentes.

No concelho do Barreiro, com uma população envelhecida e com problemas a nível da mobilidade, é

fundamental a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho, bem como a atribuição

de um médico de família a todos os utentes do concelho, garantindo o acesso da população a cuidados de

saúde de qualidade e de proximidade. Esperemos que, com a aprovação do projeto do PAN, se dê mais um

passo na garantia do acesso à saúde e na redução das desigualdades.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui a petição,

subscrita por mais de 4200 pessoas, que pede em concreto, por um lado, a construção de uma unidade de

saúde familiar num terreno já disponibilizado pela Câmara em 2017 e, por outro lado, a atribuição de um médico

de família a todos os utentes do concelho do Barreiro, para resolver, também, a sobrecarga da urgência no

Centro Hospitalar do Barreiro Montijo.

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