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I SÉRIE — NÚMERO 58

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e assumiram as responsabilidades das vossas decisões. A vossa decisão foi não fazer. Não o fizeram,

assumam-no! Tenham vergonha daquilo que estão a fazer, porque estão a enganar as pessoas.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vocês sabem lá o que é vergonha!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vocês encerraram o da avenida do Bocage!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra agora, em nome do Partido Socialista, a Sr.ª

Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista cumprimenta os mais de 4000 peticionários.

A petição que apreciamos e que pretende a construção de uma nova unidade de cuidados primários de saúde

no Alto do Seixalinho, no Barreiro, deu entrada na Assembleia da República na anterior Legislatura. Fui, então,

relatora desta iniciativa e, já no momento em que elaborei o relatório, a situação não era, na íntegra, a que o

texto da petição expressava, nomeadamente quanto à localização desta nova infraestrutura. De lá para cá, o

processo teve andamento. Aliás, encontra-se em pleno desenvolvimento.

Permito-me recordar, a propósito, a assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Administração Regional

de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o município do Barreiro, em maio de 2019 — Sr. Deputado, com o voto a

favor do PS —, curiosamente no mesmo mês e ano em que a petição deu entrada no Parlamento. Entretanto, e

mais uma vez com deliberação favorável da Câmara Municipal do Barreiro, em 18 de março já deste ano, foi

efetuada uma adenda ao protocolo que referi no sentido de ser a Administração Regional de Saúde a elaborar

o projeto de arquitetura. Esse estudo prévio de arquitetura já foi concebido e foi recentemente entregue no

município, concretamente no dia 27 do mês passado, o que permite ao município, nos passos imediatamente

seguintes, elaborar os processos das especialidades, que, pelo estabelecido no protocolo, cabem à autarquia.

É possível, ainda, iniciar a candidatura a fundos comunitários para 50% do financiamento.

O terreno onde o equipamento vai ser construído fica situado na rua do Brasil, na Urbanização da

Escavadeira, e foi cedido pelo município em 2019 e não, como referiram há instantes, em 2017.

A propósito da petição, deram entrada quatro projetos de resolução. Nenhum deles — nenhum! — deu nota

da evolução do processo e temos a certeza de que não foi por desconhecimento, uma vez que a informação é

pública. Fica, portanto, o registo.

Um outro aspeto abordado pela petição tem que ver com as condições de prestação dos cuidados primários

de saúde, nomeadamente a adequação do número de médicos de família às necessidades. O concelho do

Barreiro tem cinco unidades funcionais, com cerca de 85 000 inscritos, das quais três unidades garantem

cobertura a 100%. A cobertura total ronda os 83% e, obviamente, os utentes encontram resposta, aliás, tal como

encontram noutros locais, independentemente de terem ou não médico de família.

Um dos projetos de resolução insta a que se abram vagas e se disponibilizem incentivos. Puro

desconhecimento! Esse não é o problema. Infelizmente, o ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Arco

Ribeirinho não consegue preencher as vagas abertas em concurso, mesmo em casos onde já se

disponibilizaram incentivos.

É sabido que a aposta da atual governação é atingir uma plena cobertura em medicina geral e familiar. É um

processo que, gradualmente, se vai atingindo e que coincide com a vontade dos peticionários.

Termino afirmando que tem sido desenvolvido um vasto conjunto de investimentos em instalações e

equipamentos no distrito de Setúbal — convido os Srs. Deputados, se quiserem, a acompanharem-me e eu

mostrar-vo-los-ei —, que visam a renovação e a requalificação total das instalações dos cuidados de saúde

primários …

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar por favor.

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