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I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, este ponto da nossa ordem de trabalhos.

Iremos, então, entrar no terceiro e último ponto da nossa agenda, que consiste na apreciação da Petição n.º

555/XIII/4.ª (Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas, APAP) — Solicitam a criação da Ordem dos

Arquitetos Paisagistas.

A Mesa, neste momento, dispõe apenas de uma inscrição para as intervenções. Os grupos parlamentares

farão chegar à Mesa as demais inscrições.

Teria a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, mas não se encontra na Sala, a não ser que

faça a sua intervenção por videoconferência.

Pausa.

Não sendo este o caso, tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, aproveito para saudar a Associação Portuguesa dos

Arquitetos Paisagistas e também os 4716 subscritores que pretendem, com esta petição, que seja criada a

ordem dos arquitetos paisagistas ou, então, que a Assembleia autorize o Governo a proceder à criação dessa

mesma ordem.

Relativamente a esta matéria, o PSD reconhece, naturalmente, a essencialidade da profissão de arquiteto

paisagista, quer a sua intervenção em termos de território, no ordenamento do território e na construção da

paisagem, que são elementos fundamentais, quer na defesa e na preservação do nosso equilíbrio ambiental, na

promoção até da democracia territorial e da qualidade de vida das pessoas. Aliás, até nos revemos na seguinte

afirmação que consta da própria petição: «A paisagem é uma construção coletiva. Num momento de

transformação acelerada da nossa sociedade, conhecer e gerir a paisagem é respeitar uma identidade de

enorme importância cultural e social e, como tal, um imperativo ético de perpetuação, para as gerações futuras,

de um legado que nos define e nos une, como seus habitantes».

Dito isto, e revendo-nos nós nesta importância da profissão, o PSD tem uma posição muito clara

relativamente às ordens profissionais. De tal forma tem que, ao longo dos anos, neste mesmo Hemiciclo, tem

defendido, sempre que as ordens profissionais não devem existir apenas por existir e apenas como uma forma

de compartimentar e fragmentar o exercício de profissões.

Vozes do PSD: Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Aliás, em 2012, o PSD, quando era Governo juntamente com CDS, teve

uma iniciativa legislativa que veio dar lugar a uma lei que regulamenta, precisamente, as ordens profissionais.

Só quando o Estado não tem a capacidade de regular o exercício das profissões — não entendemos que

seja este o caso — é que se justifica a criação de ordens: em casos muitos especiais, e não como tem acontecido

nos últimos anos, em que temos visto uma sucessão de criação de ordens profissionais, sem grande

racionalidade e, até, em contraciclo com a modernidade e universalidade, cada vez mais, de livre circulação de

pessoas e bens no seio da União Europeia.

Portanto, o PSD toma boa nota de algumas preocupações mas entende que é responsabilidade desta

Assembleia regulamentar, como já o fizemos em 2013, e que esse, sim, é aquele que consideramos ser o

caminho, tendo em conta, naturalmente, essas mesmas preocupações.

Agradecemos também aos peticionários por contribuírem para a dinâmica da democracia e por mostrarem o

dinamismo das classes que vêm à Assembleia da República e conseguem ter a sua voz na Casa da democracia.

No entanto, consideramos que não se devem criar ordens profissionais apenas porque uma classe profissional

considera que precisa e que quer uma ordem. Não é essa a matriz do Partido Social Democrata, que manterá

sempre a sua perspetiva e a sua coerência, nesta como em todas as matérias, tomando boa nota, naturalmente,

e agradecendo aos peticionários por trazerem as suas preocupações a esta Assembleia.

Aplausos do PSD.

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