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I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante o objeto e a

questão de fundo desta petição — e começo por saudar os peticionários por nos trazerem as suas preocupações

relativamente àquilo que possa ser a autorregulação da sua própria classe através de uma ordem profissional

—, nunca é demais relembrar que, desde 1975, com a primeira geração de arquitetos paisagistas, estes têm

vindo a contribuir para uma mudança de paradigma ecológico, em Portugal.

Criaram visões integradas sobre a biodiversidade, o planeamento urbanístico, paisagens rurais e urbanas ou

o próprio ordenamento do território, trazendo assim uma visão do mundo natural para a cidade, tantas vezes

deixada para trás.

Pela sua mão, recuperaram-se paisagens, dignificaram-se espaços urbanos, criaram-se espaços de

sociabilidade que são, também eles, espaços de fruição da natureza e, obviamente, de convívio familiar e social.

Durante todos estes anos, os arquitetos paisagistas têm trabalhado, de facto, pela dignificação da sua

profissão, têm lutado contra a desvalorização continuada dos percursos académicos e trabalharam ativamente

para garantir que, a nível central, mas principalmente nas autarquias locais, houvesse um entendimento

concertado sobre a importância das áreas verdes, tantas vezes descuradas — basta ver que têm chegado a

esta Assembleia questões sobre o próprio arvoredo, questões que não são menores, mas, sim, de uma menor

qualidade de vida e ambiental nas cidades —, funcionando, assim, como um contrapeso na balança da pressão

humana sobre os recursos naturais e hídricos, sobretudo nas grandes cidades.

Graças a esta profissão, a valorização do património paisagístico em Portugal é, hoje, uma realidade, sendo

ainda de realçar que estes profissionais são promotores de um futuro mais ecológico e sustentável pela visão

que têm aportado para as cidades.

Assim, parece-nos que, de facto, tem de ser feito um debate em torno da pretensão aqui trazida pelos

peticionários, não só no sentido de ser criada uma ordem profissional própria — sem prejuízo do debate que foi

mencionado e que tem de ser feito, em torno de todas as ordens profissionais —, mas também que acabe por

valorizar o trabalho e a visão que os arquitetos paisagistas têm para nos oferecer, sobretudo quando

enfrentamos desafios tão profundos como as alterações climáticas ou a degradação e perda de ecossistemas.

E também não nos podemos esquecer que, em contexto urbano, é fundamental que alguém seja o garante desta

visão.

Neste sentido, resta-me agradecer mais uma vez aos peticionários por terem trazido aqui as suas

preocupações, que não deixarão de estar presentes naquelas que possam ser as nossas decisões políticas

sobre o nosso futuro, as nossas cidades e a nossa sustentabilidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, o Grupo

Parlamentar do Bloco De Esquerda quer cumprimentar os mais de 4000 peticionários que subscreveram esta

petição e a Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas, que a dinamizou.

Em segundo lugar, gostaria também de deixar nota da posição que o Bloco de Esquerda, historicamente,

tem relativamente a ordens profissionais, que já é amplamente conhecida e também pelos próprios peticionários.

De facto, não consideramos que esta seja a forma privilegiada de reconhecer direitos de determinadas

profissões, nem mesmo dos seus trabalhadores, especialmente em matéria de regulamentação de profissões,

que é uma competência do Governo, que deve estar sempre atento às necessidades que vão surgindo, ao longo

dos tempos, para todas as profissões.

Houve já oportunidade de os partidos poderem ouvir diretamente as reivindicações dos peticionários, em

audição da Comissão, e não descuramos, de todo, a necessidade de regulamentação de uma profissão que tem

um papel fundamental na forma como pensamos as nossas cidades, como pensamos a intervenção que a

arquitetura paisagística pode ter no enquadramento do urbanismo, ou, até, da arquitetura com preocupações

ambientais, que são cada vez mais prementes nas nossas cidades. Portanto, a arquitetura paisagística tem um

papel fundamental que, creio, ninguém descura neste debate.

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