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4 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio a relação dos Deputados

que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje: Deputada do PS Marta Freitas e

Deputado do PSD Sérgio Marques, eleitos pela Região Autónoma da Madeira, e Deputados do PS Isabel

Rodrigues e João Azevedo Castro, eleitos pela Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Chegámos, assim, ao final desta reunião.

Da agenda da reunião de amanhã, que começará às 15 horas, consta um primeiro ponto relativo à discussão

do Projeto de Resolução n.º 486/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento

do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19.

Como segundo ponto temos a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 377/XIV/1.ª

(PSD) — Suspende os artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por forma a dotar as

Regiões Autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença

COVID-19, 378/XIV/1.ª (PSD) — Remissão à Região Autónoma da Madeira do pagamento dos encargos

decorrentes do empréstimo PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), por forma a dotar a região

de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e

408/XIV/1.ª (CDS-PP) — Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das Regiões

Autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões

Autónomas.

O terceiro ponto prevê a discussão das Apreciações Parlamentares n.os 12/XIV/1.ª (BE) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia

da doença Covid-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, 13/XIV/1.ª (PCP) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia

da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do

Conselho de Ministros e 20/XIV/1.ª (PSD) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as

medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de

Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio.

O quarto ponto consiste na discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 347/XIV/1.ª (PCP) — Cria o

apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia

de COVID-19, 348/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da

suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de

COVID-19, 349/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários

em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19, 350/XIV/1.ª (PCP) —

Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, 351/XIV/1.ª (PCP) — Garante o

acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados

no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID-19, 366/XIV/1.ª (PCP) — Cria o regime de apoio à retoma

e dinamização da atividade dos feirantes no abastecimento às populações, no contexto da resposta à epidemia

de COVID-19, 416/XIV/1.ª (CDS-PP) — Determina a inexigibilidade dos pagamentos por conta e pagamentos

especiais, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e IRS (imposto sobre o

rendimento de pessoas singulares), no ano de 2020, 417/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a possibilidade da

suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais por parte das micro, pequenas e médias

empresas no contexto da epidemia por SARS-CoV-2, 418/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a concessão de medidas

de apoio especiais às micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-CoV-2,

421/XIV/1.ª (IL) — Dispensa todas as empresas do PPC (pagamento por conta) do IRC e possibilita o reembolso

da parte do PEC (pagamento especial por conta) que não foi deduzida, 431/XIV/1.ª (BE) — Medidas de apoio

às empresas itinerantes de diversão e restauração e 432/XIV/1.ª (BE) — Cria um regime especial de incentivo

à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados.

Do quinto ponto consta a discussão dos Projetos de Resolução n.os 464/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de

uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-

19, 468/XIV/1.ª (PS) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação

económica e social e 479/XIV/1.ª (PAN) — Constituição de uma comissão eventual para a monitorização e

avaliação da eficácia, do impacto orçamental e da transparência das medidas de resposta e recuperação da

crise sanitária, económica e social provocada pela COVID-19.

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