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I SÉRIE — NÚMERO 58

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O sexto ponto prevê a discussão dos Projetos de Resolução n.os 447/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que não apoie indústrias poluentes no âmbito da crise da COVID-19 e 430/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda

ao Governo que não resgate grandes indústrias poluentes no período de influência da COVID-19 e no

relançamento da economia.

Por fim, o sétimo e último ponto da agenda consiste na discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de

Lei n.os 15/XIV/1.ª (ALRAM) — Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro - Pela eliminação da tributação, em

sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do

serviço voluntário e do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN) — Assegura um tratamento justo aos bombeiros

voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 87/2019,

de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março).

Espera-nos, portanto, amanhã, uma sessão com bastantes e diversos debates.

Chegámos, assim, ao final da nossa sessão. A todas e a todos desejo a continuação de uma boa tarde e até

amanhã.

Eram 17 horas e 58 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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