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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Finalmente, e no que se refere à RTP, depois dos sucessivos processos de revisão das decisões da

Comissão de Avaliação Bipartida, há, neste momento, 43 casos pendentes, dos quais verdadeiramente já 39

têm a aprovação de todos os membros do Governo que têm de intervir e há quatro que aguardam ainda uma

avaliação final por parte do Ministério das Finanças. É esta a situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se já teve conhecimento,

mas, hoje, a Sr.ª Provedora de Justiça formulou um conjunto de críticas ao Governo a propósito do atraso no

pagamento das pensões e também na devolução do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares).

Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que se pudesse pronunciar sobre essas críticas.

Queria voltar a insistir na necessidade de reforçar os transportes públicos e de se investir a sério na criação

de condições para a mobilidade suave e ativa, como é o caso da utilização da bicicleta.

De facto, o reforço dos transportes públicos é necessário não só para garantir a mobilidade das populações,

para dar resposta aos problemas ambientais e combater as alterações climáticas, mas também para garantir a

segurança das pessoas e evitar riscos coletivos, porque, se exigimos às pessoas o distanciamento social, é

preciso garantir que estas tenham condições para respeitar essas regras. Por isso, hoje mais do que nunca,

torna-se imperioso reforçar a oferta de carreiras e de horários nos transportes públicos, dada a regra de

diminuição de lotação nos transportes públicos. Gostaria que também se pronunciasse sobre esta matéria.

Para terminar, deixo uma questão muito simples e muito sintética. Gostaria de saber se o Governo mantém

o propósito de aproveitar o facto de as escolas estarem encerradas para arrancar com um plano de remoção do

amianto nos edifícios escolares, resolvendo um problema que se arrasta já há muitos anos, e, em caso

afirmativo, era importante saber se já há previsão para o arranque deste plano.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente aos transportes

públicos, o que posso dizer é que, naqueles que dizem respeito e que estão sujeitos à gestão do Estado, a CP

(Comboios de Portugal) já assegurou uma reposição da oferta a 100% nos serviços urbanos, de 45% nos Alfa

e de 53% nos Intercidades. As taxas de ocupação média que temos verificado nos serviços suburbanos são de

23% na linha Sintra-Alverca, de 18% na linha Sintra-Rossio, de 16% na linha Azambuja-Santa Apolónia, de 19%

na linha Azambuja-Alcântara e de 13% na linha Cascais-Cais do Sodré. Quanto à Transtejo e à Soflusa, a oferta

já está reposta em 74% e a procura está nos 34%.

Relativamente à estratégia do uso da bicicleta — e hoje é o Dia Mundial da Bicicleta —, gostaria de recordar

que, pela primeira vez, foi aprovada uma Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, que é de âmbito

nacional e que visa enquadrar e incentivar o uso da bicicleta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, concluiu o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma estratégia muito importante e é um grande desafio. Mas também me

recordo bem de quando, em 2007, se quis lançar a estratégia das bicicletas na cidade de Lisboa toda a gente

explicava que era uma quimera, que era uma cidade de colinas e por isso nunca teria bicicletas e hoje,

felizmente, a bicicleta faz parte da paisagem urbana. Há de fazer também, de novo, parte da paisagem em todo

o País.

Aplausos do PS.

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