I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, creio que foi claro para todos, desde

o primeiro minuto, que o desafio que enfrentávamos tinha uma dupla dimensão: uma dimensão de saúde pública

e uma dimensão que tem que ver também com a saúde económica do País, das famílias e das empresas.

Por isso, era preciso, simultaneamente, controlar a pandemia sem matar a economia, tal como, neste

momento, é fundamental relançar a economia sem deixar descontrolar a pandemia.

O País teve, até agora, fruto da enorme autodisciplina dos portugueses, capacidade de conter a expansão

da pandemia. Graças à dedicação e competência dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, o País tem

tido capacidade de responder de uma forma positiva às necessidades de tratamento da esmagadora maioria

daqueles que têm estado infetados com COVID-19.

No entanto, os custos económicos e sociais desta crise são absolutamente brutais. Todas as estimativas

apontam para que tenhamos uma queda recorde do nosso produto interno bruto, uma subida exponencial da

nossa situação de desemprego e, simultaneamente, de perda de rendimentos. Foi para procurar mitigar e

amortizar este impacto que, na fase de emergência, foram criadas um conjunto de medidas, tendo em vista

proteger as empresas, proteger o emprego e proteger o rendimento.

Chegou agora a fase de ser necessário estabilizar este quadro até ao final do ano. É preciso que as famílias

e as empresas tenham um quadro claro do que vai ser a capacidade de suportarmos coletivamente o esforço

da proteção dos rendimentos, do emprego e das empresas. E, tal como foi essencial para controlar a pandemia

protegermo-nos uns aos outros, é também agora fundamental, na área económica, ajudarmo-nos uns aos outros

para que ninguém fique para trás.

Temos motivos para nos congratular por sermos, hoje, uma comunidade mais robusta, mas essa comunidade

afirma-se nesse sentido de solidariedade, de espírito de entrega, de dedicação e de partilha que todos temos

de ter para estabilizar esta situação.

Aplausos do PS.

Naturalmente, não vou adiantar-me em pormenores em relação àquele que vai ser o plano de estabilização

que o Conselho de Ministros irá, amanhã, aprovar e que, em grande medida, terá tradução no Orçamento

suplementar que, na próxima semana, apresentaremos na Assembleia da República.

Porém, a preocupação central, nesta fase de estabilização, é a de, por um lado, continuar a apoiar os

rendimentos daqueles que estão em situação de carência absoluta, daqueles que, estando a trabalhar, estão

em situação de perda de rendimento e daqueles que estão no desemprego e, por outro, apoiar o emprego, que

é a melhor forma de garantir o rendimento, e apoiar as empresas sem as quais não há emprego.

Para que isso aconteça, temos de intervir com um conjunto de medidas de âmbito institucional, seja para

resolver problemas de necessidade de financiamento das regiões autónomas, por exemplo,…

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Ah, bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … seja para poder agilizar o licenciamento ou os processos de contratação, seja

para dispormos definitivamente de um verdadeiro banco promocional que agilize a transferência para a

economia das linhas de financiamento.

Mais: temos de ter um programa centrado não só nas empresas, que lhes permita verdadeiramente reforçar

a sua capitalização e liquidez, mas também no emprego, quer no apoio à contratação, quer no apoio à

manutenção dos postos de trabalho, enfim um conjunto de iniciativas e de investimentos que ativem o mercado

de emprego. Isto é fundamental para não termos uma grave crise de desemprego.

Finalmente, tem de haver uma dimensão social de reforço do Serviço Nacional de Saúde não só para

responder aos riscos de novos picos de infeção pela COVID-19, mas também para poder recuperar muita da

atividade que ficou prejudicada durante estes meses. É preciso, também, naturalmente, agir nas prestações

sociais mínimas e assegurar a universalidade da escola pública, de forma a termos uma sociedade efetivamente

inclusiva. Esta é a fase da estabilização.

Depois, precisamos de ter condições para podermos ter um verdadeiro programa de recuperação económica

e social. Para isso, a solidariedade europeia é fundamental.