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I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos, em primeiro lugar, saudar

a Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro pela dinamização da petição que hoje discutimos e

que reivindica a construção de uma nova unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição de um médico

de família a todos os utentes do concelho do Barreiro.

A população deste concelho tem sentido muitas dificuldades no acesso à saúde. Quando ainda funcionava

o centro de saúde na avenida do Bocage, os utentes já reivindicavam a construção de um novo centro de saúde,

dada a falta de condições deste para a prestação de cuidados. A verdade é que, em 2014, este centro de saúde

foi encerrado sem qualquer alternativa e sem entrar em funcionamento o novo centro de saúde. Se é verdade

que não detinha condições de funcionamento, também é verdade que não deveria ter sido encerrado na altura,

pelo Governo do PSD e CDS, sem que tivesse sido encontrada uma solução alternativa.

Nessa ocasião, os utentes do centro de saúde do Alto do Seixalinho foram transferidos para o centro de

saúde de Santo André e, por sua vez, os utentes deste foram transferidos para o centro de saúde de Santo

António da Charneca. A verdade é que houve uma deslocação vasta de utentes no concelho do Barreiro e esta

situação tem criado, de facto, várias dificuldades, não sendo a solução adequada para assegurar o acesso aos

cuidados de saúde primários a esta população.

A deslocação, para muitos utentes, em particular para a população idosa, do Alto do Seixalinho para Santo

André traz dificuldades, traz obstáculos no acesso à saúde e, por isso, consideramos que é legítima esta

reivindicação, por parte dos utentes e da população, da construção de um centro de saúde no Alto do Seixalinho,

para que possa dar resposta e assegurar os cuidados de saúde a que a população tem direito. Esta já é uma

reivindicação antiga e já houve, inclusivamente, há vários anos, disponibilização de terrenos pela autarquia para

dar resposta a esta necessidade.

Portanto, aquilo que se exige, aquilo que trazemos a debate e propomos é que o Governo resolva esta

situação definitivamente, que se avance com o processo para a construção deste centro de saúde, que se

assegurem as condições de proximidade, as condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde a

esta população, de modo a que não continue a ser penalizada, e que se garantam, naturalmente, os profissionais

de saúde — médico de família e enfermeiro de família — a todos os utentes, para que a população possa ver

garantido o seu direito constitucional à saúde.

É uma reivindicação que faz sentido e o PCP não só tem mostrado a sua solidariedade como também traz

esta proposta à Assembleia da República.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: O Bloco de Esquerda começa por

saudar os peticionários por alertarem para um problema que afeta tanta gente e que fere aquele que é o direito

à saúde.

Os cuidados de saúde primários são um pilar essencial do Serviço Nacional de Saúde e são a primeira linha

das políticas de promoção da saúde e de prevenção da doença. Mas, ao longo de vários anos, este pilar tem

sido alvo de um desinvestimento persistente, por via do corte de serviços, do encerramento de centros e

unidades de saúde e da falta crónica de profissionais, situação que se verifica um pouco por todo o País.

Em 2014, durante o Governo PSD e CDS, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da avenida do

Bocage, no Barreiro, foi encerrada e 15 000 utentes foram transferidos para outra unidade, a Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André. Sucede que esta unidade já tinha, como tantas outras no

País, graves problemas de funcionamento, decorrentes do desinvestimento de que falei. E não é necessária

muita imaginação para perceber como a situação ficou, com mais 15 000 utentes.

Com a construção da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, também no Barreiro, muitos

dos utentes foram transferidos e acompanharam os seus médicos de família.

Mas aquela movimentação de utentes para a unidade de Santo André provocou aquilo que era óbvio: uma

quantidade inaceitável de utentes — mais de 10 000 — ficou, mais uma vez, sem médico de família, e a situação

mantém-se até hoje.

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