I SÉRIE — NÚMERO 59

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o setor do turismo —, o peso que o setor do turismo tem na Madeira e, talvez, se pensarmos que todo o setor

do turismo se viu forçado a parar, compreendamos o impacto que a COVID-19 teve, por exemplo, na Região

Autónima da Madeira.

Em terceiro lugar, direi o seguinte: muito se tem falado sobre solidariedade em Portugal e, quando se discute

a Europa, temos falado muito na necessidade de a Europa ser solidária.

Do meu ponto de vista, quanto à questão europeia, acho que estamos mais a falar de política monetária e

de justiça do que exatamente de solidariedade, mas essa é outra questão. Agora, o que não podemos é clamar

por solidariedade internacional e, depois, não querermos ter solidariedade ou, sequer, coesão territorial.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles CDS-PP): — Portanto, a pandemia tem impactos, sim, mas eles devem ser simétricos

no território nacional e as medidas de exceção para os combater têm de ser proporcionais, iguais e justas em

todo o território nacional, e é por isso que apresentamos este projeto de lei.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para

uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente: Este «minuto liberal» é dedicado à autonomia com

responsabilidade.

Num recente relatório do Banco Mundial, pode ler-se que «os territórios insulares têm instituições menos

fortes, têm economias menos diversificadas, estão mais expostos a desastres naturais e aos efeitos das

mudanças climáticas e têm dificuldades de acesso a capital externo.» Para esta descrição triste se aproximar

ainda mais da realidade da Madeira e dos Açores basta acrescentar que há uma excessiva dependência da

sociedade e da economia, em geral, em relação aos Governos regionais — uma espécie de estatismo regional.

Estamos conscientes das enormes dificuldades que a pandemia está a causar nos madeirenses e nos

açorianos e a economia, já de si frágil, está a passar por dificuldades nunca vistas. O turismo, já aqui falado,

que é importantíssimo há décadas na Madeira e estava em forte crescimento nos Açores, travou a fundo com a

necessidade de encerrar os aeroportos, quase na sua totalidade, e outros setores sofrem fortemente com a

quebra da atividade.

Assim, entendemos que o voto favorável às três propostas aqui apresentadas é uma obrigação de

salvaguarda e de solidariedade para com as economias da Madeira e dos Açores. E o facto de ambas as

medidas terem aplicação limitada no tempo e não representarem uma espécie de «não pagamos» relativamente

aos compromissos assumidos são também fatores que determinam o nosso sentido de voto.

É este um voto de confiança nos Governos regionais do PSD/CDS na Madeira e do PS nos Açores? Não!

Mas para o bem dos madeirenses e dos açorianos vamos aplicar aqui aquilo a que John Rawls chamava o «véu

de ignorância», ou seja, olhar para o contexto sem ligar a quem está no poder ou na oposição.

Cá estaremos, na Assembleia da República, para escrutinar e para exigir rigor e transparência na aplicação

destas medidas.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Boa tarde a todas e a todos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos um assunto da maior

importância para o povo das ilhas que, como em todo o País, viu a economia contrair em consequência da

COVID e das medidas de confinamento. Assim, milhões de portugueses, muitos milhares deles nas regiões