5 DE JUNHO DE 2020

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porque, no momento em que estávamos aqui a discutir e estava a falar o Sr. Deputado Moisés Ferreira, o

Presidente da República acabava de dizer que não havia nada a apontar ao Governo nesta matéria.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sempre em campanha! Não perde uma oportunidade para falar do Presidente

da República!

O Sr. André Ventura (CH): — É muito triste!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — É um conluio muito triste nesta matéria, que nos deixa a todos muito tristes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o

Sr. Secretário de Estado da Saúde, António Sales.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma forma transversal, vou

fazer uma nova abordagem a esta matéria, tentando reforçar aquilo que há pouco disse.

A legislação aprovada tinha, e tem, um propósito de proteção inequívoca de doentes imunodeprimidos e de

doentes crónicos relativamente à COVID-19.

A eliminação da referência explícita aos doentes hipertensos e diabéticos na nova redação não teve nem

tem como intuito qualquer propósito de exclusão dessas situações do perímetro de aplicação do regime

excecional de proteção. A aplicação deste regime depende, em primeiro lugar, das autoridades de saúde e,

depois, da declaração médica que atesta a condição de saúde e justifica a falta ao trabalho.

Acresce ainda dizer que a nova redação permite uma maior flexibilidade do médico assistente, mormente

quando está em curso a evolução do conhecimento sobre uma doença ainda muito desconhecida ou os riscos

associados a certas condições de saúde, devendo essa avaliação ser feita caso a caso e, por conseguinte, de

uma forma casuística.

Por último, queria dizer que, com a atual redação,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Secretário de Estado, faça favor de concluir.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, com a atual redação, o médico assistente, em função da situação clínica, tem a

possibilidade de gerir as doenças e respetivas condições que devem ser consideradas de risco. A hipertensão

e a diabetes são doenças crónicas e esta condição não é posta em causa pela nova redação. Os portadores

destas doenças são doentes crónicos e, como tal, abrangidos pelo regime excecional, desde que devidamente

avaliados e sinalizados pelo seu médico assistente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para concluir este debate, tem a palavra, para uma intervenção,

em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que ficou aqui claro que é

injustificável a alteração que o Governo fez. Retirar e dizer que não está a excluir, que, provavelmente, ainda

está a incluir mais, apesar de ter excluído depois de uma retificação, enfim, não tem qualquer justificação.

Portanto, creio que fica claro que é mesmo preciso alterar o decreto-lei. O Governo teima em não o alterar

e, portanto, a Assembleia da República fará, certamente, essa alteração.

Para terminar, queria ainda referir que é diferente dizer que as pessoas com diabetes não estão

especialmente atreitas a contrair a doença e dizer que, caso contraiam a doença, têm um risco muito maior do

que as pessoas sem diabetes. É isso que estamos aqui a debater, não estamos a discutir se o vírus é seletivo,