I SÉRIE — NÚMERO 59

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A segunda nota que queria deixar, Sr. Presidente, é que, de facto, relativamente aos projetos sobre as feiras

e as empresas itinerantes de diversão, registamos a posição do Partido Socialista sobre essa matéria, que é

relevante — falamos de milhares de famílias que estão sem rendimentos há meses.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Aquilo que também não podemos deixar de notar é a ausência de alguém que colocou o seu projeto de lei

na gaveta — o Sr. Deputado André Ventura — e que nem se dignou a participar, hoje, neste debate, que era

tão importante. Afinal, da palavra aos atos vai uma grande diferença!

Aplausos do BE.

O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Bem lembrado!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O CDS-PP ainda tem tempo para uma breve intervenção.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que não iria usar da

palavra se não tivesse ouvido a intervenção do Partido Socialista.

O que ouvimos hoje foi o discurso do Estado salvador — salvação disto, salvação daquilo, salvação daquele

outro! — que ignora despedimentos e insolvências. Esse é o discurso e a narrativa do Partido Socialista. E o

Partido Socialista vem dizer uma coisa: é que a direita vem pedir mais Estado, mais Estado, mais Estado. O Sr.

Deputado não leu a iniciativa do CDS? Defende menos impostos, repito, menos impostos. E se, neste momento,

as empresas precisam do apoio do Estado é numa altura excecional, mas os senhores até isso ignoram, até

esse período excecional ignoram.

O Sr. HugoCarvalho (PS): — E o apoio à TAP?!

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Portanto, os pagamentos por conta, os pagamentos especiais,

em sede de IRS e de IRC, para o ano de 2020, são absolutamente abusivos por parte deste Governo socialista.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias, do PCP.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma primeira conclusão que é

incontornável neste debate, que é a de que, mais uma vez, valeu e vale a pena não desistir da defesa de

propostas justas e necessárias para o interesse nacional e o desenvolvimento.

Ao contrário de alguns Srs. Deputados, não pomos tudo no mesmo saco, porque micro, pequenas e médias

empresas não são comparáveis na sua realidade, nos seus problemas e nas suas necessidades com aquilo que

acontece em relação às multinacionais e aos grupos económicos.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Aquilo que é, hoje, evidente para quase todos foi muito difícil de fazer prevalecer no debate político, com

muitos anos de propostas, de iniciativas, de debates. Aliás, nos debates já estamos muito avançados, falta é

passar à prática em muitas destas matérias.

Foram muitos anos, por exemplo, para acabar com o pagamento especial por conta. Apresentámos propostas

sucessivamente e foram chumbadas.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!