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5 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe por quem, Sr.ª Deputada? Pelo PSD, veja lá!

A Sr.ª Deputada Sofia Matos, do PSD, teve hoje esse momento inesquecível e, daqui a muitos anos, irá

lembrar-se com saudade daquele longínquo 4 de junho de 2020, em que descobriu que, afinal, é o PCP que

defende as micro, pequenas e médias empresas.

Aplausos do PCP.

Protestos da Deputada do PSD Sofia Matos.

Aliás, a senhora ainda mais espantada ficará quando descobrir que o PCP já defendia as PME ainda a

senhora não era nascida, e, vá lá, se calhar, nem eu — se calhar, não, de certeza!

Sr. Deputado Hugo Carvalho, queria só salientar a afirmação que fez, relativamente à urgência na ação e à

urgência nas respostas. Ora, a urgência na ação e a urgência nas respostas é, de facto, o que o País, as

empresas e os trabalhadores reclamam do Governo e dos responsáveis políticos.

Por isso mesmo, era escusado falar desta morosidade, desta dificuldade, desta perda de tempo e desta

abordagem tão limitada nas respostas aos problemas reais das micro e pequenas empresas, na medida em que

já podíamos ter tantos problemas resolvidos e atendidos pelo próprio Estado se, por exemplo, as propostas do

PCP em relação aos sócios-gerentes — que ainda estão nesta Casa — tivessem sido aprovadas há dois meses,

como defendíamos.

Valorizamos muito — e termino, Sr. Presidente — aquilo que tem a perspetiva de poder ser aprovado, saindo

deste debate. A questão do pagamento por conta, a questão dos feirantes e dos empresários itinerantes, é um

avanço muito importante, mas isto demonstra que temos tanto por fazer, que há tanto trabalho, tanta proposta

para avançar e tanta luta por fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos o quarto ponto e avançamos, assim, para o quinto

ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os

464/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das

medidas de resposta à epidemia de COVID-19, 468/XIV/1.ª (PS) — Cria uma comissão eventual de

acompanhamento do processo de recuperação económica e social e 479/XIV/1.ª (PAN) — Constituição de uma

comissão eventual para a monitorização e avaliação da eficácia, do impacto orçamental e da transparência das

medidas de resposta e recuperação da crise sanitária, económica e social provocada pela COVID-19.

Para apresentar a respetiva iniciativa, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar

do CDS, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentou, há várias

semanas — e é hoje, aqui, discutida — a proposta para a criação de uma comissão eventual para acompanhar

a resposta à epidemia de COVID-19.

Se vivemos uma situação excecional, e creio que ninguém negará que vivemos, de facto, uma situação

excecional, então, faz todo o sentido que haja também um mecanismo excecional de fiscalização política e

parlamentar da atuação do Governo.

Este mecanismo, que passa necessariamente pelo Parlamento, já existe, já foi várias vezes utilizado e é,

precisamente, a criação de uma comissão eventual.

O objetivo desta comissão é óbvio e claro: tem de passar por um balanço do passado recente, dos regimes

excecionais que foram criados e da resposta que, realmente, foi dada ao abrigo desses regimes excecionais à

pandemia, e também tem de passar por continuar a monitorizar essa resposta, quer a resposta ao problema

sanitário e à contenção da epidemia, quer as decisões que Portugal tomará para retomar a economia e

responder à emergência social.

Vamos por partes. Passado o primeiro período de emergência, o Parlamento tem de ter uma forma

sistemática de monitorizar a evolução dos dados de saúde pública, da utilização da capacidade hospitalar, dos

testes de diagnóstico e de imunidade, da disponibilização de equipamentos de proteção, das máscaras, o

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