I SÉRIE — NÚMERO 59

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momento das decisões tomadas, o seu impacto e a eficácia das medidas. Perceber também o que correu mal

no passado recente significa corrigir o que correu mal para o futuro.

No que toca à saúde, há ainda muitas coisas que desconhecemos e isso não pode ser desculpa para que o

Parlamento não cumpra a sua função. Da mesma forma, também todos os regimes excecionais que foram

aprovados, o chamado «direito da crise», e as aquisições de exceção têm de ser escrutinados.

Gostava de ser clara e direta em relação a este assunto. O objetivo central e principal desta comissão não é

ser uma «paracomissão» de inquérito em que apenas se fale de adjudicações, mas o seu objetivo também não

é, de certeza absoluta, passar uma esponja sobre o passado, deixando para sempre na opacidade tudo o que

se possa ter passado com esta ou com aquela aquisição.

Esta não é uma comissão de casos nem é uma comissão feita para evitar casos, é uma comissão para

monitorizar a resposta à COVID-19, quer do ponto de vista da saúde pública, quer do ponto de vista da economia,

quer do ponto de vista da emergência social, desde que a epidemia começou até ao momento em termine e em

que terminem os seus efeitos.

Este é o ponto essencial e é desta fiscalização que o Parlamento não pode, não deve, passar ao lado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção de apresentação da

iniciativa do Partido Socialista, o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, todos conhecemos,

e sobejamente, os momentos por que passamos e os momentos pelos quais o País passa.

Todos sabemos as dificuldades geradas com a crise que se desenvolveu na decorrência da pandemia desse

vírus desconhecido, que tem afetado de forma grave a nossa vivência coletiva.

Todos percebemos, hoje, que a nossa sociedade exige respostas. E exige respostas do poder político e,

portanto, também da Assembleia da República.

Hoje percebemos que o papel do Parlamento é absolutamente central, dando resposta à necessidade de

sucesso que os tempos exigem. Parte do sucesso alcançado na resposta direta à crise sanitária — grande parte

desse sucesso — obteve-se muito pelo consenso coletivo alcançado nesta Câmara. Como dizia ontem o

Primeiro-Ministro, do Bloco de Esquerda ao Chega foi possível encontrar, …

O Sr. Jorge Costa (BE): — Foi uma expressão muito infeliz!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … repito, foi possível encontrar respostas que congregassem a

comunidade, que congregassem os agentes políticos e que congregassem a resposta a essa mesma crise

sanitária.

De futuro, porventura, poderemos estar não só perante essa crise, ou sucedâneos dessa crise, mas podemos

ser assolados por outro género de crises, que já se começam a evidenciar.

Essa crise tem natureza económica, certamente — hoje percebemos que há setores que vivem o drama do

colapso iminente —, e, por essa via, chegará também a crise social, deixando desprotegidos portugueses,

cidadãos e cidadãs que perdem o seu emprego ou veem a sua situação agravar-se, de forma pessoal e familiar.

Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista decidiu apresentar a proposta de criação

de uma comissão eventual, para darmos resposta a essa problemática que se vai instaurar na nossa sociedade

e que é uma crise económica e social decorrente da pandemia.

Não serão demais aqueles que acorrerem para ter soluções de resposta a esta mesma crise. Portanto, se as

matérias são transversais, se vão desde a educação à saúde, se vão desde a ciência à economia, é necessário

criar uma plataforma parlamentar que possa congregar todas as matérias e possa promover uma discussão em

concreto, e generalizada, perante as respostas que se exigem.

A figura da comissão eventual parece-nos a figura necessária para promover este debate, para promover a

auscultação e a necessidade de respostas, para encontrar soluções.

Aplausos do PS.