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5 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do PAN, para uma intervenção de

apresentação da sua iniciativa, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos se o Parlamento quer

ou não ter uma comissão especializada referente à COVID-19 e às medidas que se estão a tomar para combater

os seus impactos. E aqui temos de evitar cair em duas tentações.

A primeira tentação a evitar é a de criar uma comissão que esvazie as competências próprias de outras

comissões especializadas que já existem, algo que, em última análise, poderia criar uma supercomissão que

dificilmente conseguiria fazer o trabalho especializado, minucioso e de qualidade que se exige a uma comissão

eventual, ficando-se por análises genéricas e simplistas que, neste momento, não são necessárias.

Por outro lado, não podemos agir como propõe o Partido Socialista: só quer ter os olhos no futuro e na fase

de recuperação, recusando avaliar a ação do Governo e do Parlamento no início da crise sanitária, porque não

há nada para avaliar, é passado e foi tudo perfeito.

Para o PAN, é também preciso perceber o que é que falhou na resposta passada, o que é que poderia ter

sido mais bem feito ou de forma mais eficaz, porque não sabemos se, na segunda vaga, não vamos ter de

adotar medidas similares às que tomámos em março e abril.

Além disto, estas medidas têm de ter a fiscalização do Parlamento, porque, conforme o próprio Partido

Socialista tem dito, a democracia não está nem pode ser suspensa.

Mas mais: estas medidas excecionais, designadamente no domínio da contratação pública, não são passado,

uma vez que não só vão condicionar o futuro de médio e longo prazo do País como também vão implicar um

Orçamento retificativo que adapte a política orçamental do País aos enormes encargos financeiros provenientes

destas medidas.

Por fim, há ainda um aspeto que é esquecido pelo CDS e pelo Partido Socialista, que é a questão da

transparência e do combate aos riscos de corrupção em tempos de COVID-19.

De resto, o GRECO (Group of States Against Corruption), o FMI (Fundo Monetário Internacional), a OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), a Transparência Internacional, o Tribunal de

Contas e o Conselho de Prevenção para a Corrupção alertaram, precisamente, para o facto de a corrupção não

só não ter desaparecido com a pandemia mas até ter sido agravada, em virtude de um conjunto de medidas

excecionais.

Estas entidades, muito diversas, afirmam que a necessidade de uma resposta eficaz às necessidades do

setor da saúde, e do setor público em geral, trouxe a vulnerabilidade em relação a lobistas, situações de conflitos

de interesse, subornos ou a falsificação de documentos e de produtos médicos. Algumas delas dizem-nos que,

para o evitar, deveremos criar mecanismos de transparência, por um lado, e mecanismos de controlo e de

fiscalização destas medidas excecionais, especialmente das exceções no âmbito da contratação pública, por

outro.

São estes riscos e a forma de os evitar que o PAN quer que o Parlamento avalie.

Não queremos uma lógica de suspeição, não queremos um circo mediático, queremos é que, perante um

problema que existe, efetivamente, se procure uma melhoria de procedimentos.

Não queremos que se tenha de chegar, como sucedeu quanto aos incêndios de 2017, a uma situação em

que as suspeições e as dúvidas são tais que só poderão ser esclarecidas numa comissão de inquérito, o que

só descredibiliza as entidades públicas e que nada previne para o futuro.

Não podemos, perante as catástrofes, continuar a agir de improviso, sem procurar melhorar. Esperamos que,

da parte do CDS e do PS, haja vontade de conjugar as diversas posições, de modo a conseguirmos que as

preocupações de todos sejam acauteladas e que a preocupação do PAN com a transparência integre o objeto

desta importante comissão eventual.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula

Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, discutimos, hoje, três iniciativas, do PS, do

CDS e do PAN, que propõem a criação de uma comissão eventual: a do CDS para o acompanhamento da

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