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5 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à reunião plenária.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Antes de passarmos ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de Resolução

n.º 486/XIV/1.ª, do PS, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai fazer o favor de proceder à leitura do

expediente, que será muito rápido, comparando com o que se passou na sessão de ontem.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anuncio a retirada dos Projetos

de Lei n.os 176/XIV/1.ª (PS) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio,

permitindo a aplicação do sistema de carreiras aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório, e

434/XIV/1.ª (PCP) — Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não

pagamento pontual da retribuição.

É só, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Hoje, o esforço não foi grande,

mas foi intenso.

Vamos, então, proceder à discussão do Projeto de Resolução n.º 486/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da

pandemia da COVID-19.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos destinos turísticos

mais competitivos do mundo e o turismo constitui a maior atividade económica exportadora de Portugal,

representado 18,6% do total de exportações de bens e serviços do País. O desempenho do turismo já foi, aliás,

reconhecido pela esmagadora maioria desta Assembleia, através de um voto de louvor aprovado neste

Parlamento.

Entretanto, por força da COVID-19, o crescimento da economia portuguesa e do turismo, que, nos últimos

anos, foi acima da média da União Europeia, foi interrompido. O turismo é o setor mais afetado por esta

pandemia. Esta é, de longe, a maior crise de sempre que o turismo enfrentou.

Neste sentido, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas muito importantes de apoio às

empresas, ao emprego e, em alguns casos, especificamente para o turismo. Não obstante, reconhecendo-se a

especial relevância do turismo para a economia nacional e no sentido de complementar e reforçar a ação do

Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocou no debate parlamentar e à consideração desta

Assembleia um projeto de resolução que recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do

turismo em Portugal.

Deste projeto de resolução, destaco 10 medidas, nas quais se recomenda ao Governo o seguinte: no quadro

da Estratégia Turismo 2027, adote um plano de ação de apoio e relançamento do turismo em Portugal, que

contemple um conjunto de medidas integradas, reforçando a ação no curto prazo e, ao mesmo tempo,

preparando o futuro do setor para o médio e o longo prazos; crie e reforce apoios às empresas, incluindo

incentivos a fundo perdido; promova o desenvolvimento de limites de capacidade de carga e de gestão de fluxos

turísticos nos principais polos e espaços de atratividade turística; reforce a atratividade e a promoção dos

territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional

e turística; assuma, no imediato, o turismo interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da

atividade turística nacional, desenvolvendo, para o efeito, uma campanha para o turismo interno, seja para as

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o continente; prepare uma estratégia de promoção

turística internacional, de captação de rotas aéreas e de operações turísticas; assegure que os aeroportos

nacionais, as marinas, os portos de recreio e os portos de cruzeiros reúnam condições que respeitam as

recomendações de prevenção no âmbito da COVID-19; reforce o apoio às entidades regionais de turismo;

pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento da atividade turística nacional;

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