I SÉRIE — NÚMERO 59

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Já agora, também se deveria fazer a comparação das respostas à epidemia, nomeadamente com países-

farol da direita e da extrema-direita, como, por exemplo, os Estados Unidos, o Brasil,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a Venezuela! E a Espanha!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … onde não existe sistema de saúde, onde os seus apaniguados, enfim, as

pessoas que tanto dizem admirar, têm mostrado uma resposta muito à altura das necessidades das populações.

Se realmente é para avaliar, creio que é necessário, também, fazer esta comparação com o setor privado e

com os outros países.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD,

para uma intervenção.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fundo, e em fim de linha, o que

estamos a discutir é um problema antigo e latente na sociedade portuguesa: o problema da prevenção e do

combate à corrupção.

Há quem ache graça quando falamos de corrupção no Parlamento, é curioso, mas este problema não tem

graça nenhuma, porque temos de estar atentos àquilo que se passa.

O problema da corrupção em Portugal tem dias: há dias em que se discute muito a corrupção, em que há

muitas iniciativas legislativas e muitas comissões disto e daquilo; depois, temos dias em que ninguém discute a

corrupção em Portugal. Estes, infelizmente, são mais do que os primeiros.

O Parlamento tem o dever de dizer, quando falamos de uma comissão eventual para o efeito já explicado

por vários colegas, o que é o problema da corrupção, da prevenção e do combate à corrupção, onde ele é

detetado.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Vejamos o problema da corrupção, hoje em dia, através do relatório do

grupo GRECO, que é o grupo mais prestigiado do Conselho da Europa. Este apresentou o seu relatório de 2019

com 15 recomendações para Portugal. Quantas foram cumpridas? Uma — uma única! —, e oito parcialmente.

As restantes seis não foram cumpridas. E Portugal está no grupo dos incumpridores do Conselho da Europa,

segundo o grupo GRECO.

Por isso, estas comissões propostas são da maior importância num momento de crise, porque é nos

momentos de crise que se junta a pressa com a oportunidade e com a ganância. Este é o caldo da corrupção!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Por isso, o PSD votará a favor das três iniciativas legislativas, com pena

de não ser só uma que abarque todas as situações — para trás, para a frente, sanitária e económica —, para

que não restem dúvidas sobre o que está em causa e que o Parlamento cumpriu o seu dever, no sentido de

monitorizar todas as situações que se liguem à crise da pandemia, todos os atos legislativos levados a cabo e

todos os dinheiros públicos que foram usados para o seu combate.

Esperamos que esse trabalho, uma vez que já vimos que há praticamente unanimidade, seja feito com toda

a liberdade e sem nenhum condicionalismo.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Esperamos poder pedir aquilo que temos de pedir e poder atribuir

responsabilidades a quem quer que seja. Ou seja, devemos respeitar o Parlamento. Devemos respeitar o

Parlamento, através de um trabalho feito em liberdade e sem medo.