I SÉRIE — NÚMERO 59

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(PEV) — Recomenda ao Governo que não resgate grandes indústrias poluentes no período de influência da

COVID-19 e no relançamento da economia.

Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A História tem-nos mostrado que, perante

uma crise económica, a tendência é a de uma retoma e recuperação sem olhar a meios. A seguir a uma crise

económica, o foco coloca-se sempre numa emergência produtivista, que visa disparar o crescimento a qualquer

custo.

A redução no preço do petróleo, que, provavelmente, se manterá ainda algum tempo, vai desincentivar o

investimento em tecnologias limpas e os governos vão estar desesperados para subir o produto interno bruto o

mais depressa possível, mesmo que tal implique o apoio a indústrias poluentes.

Não pode ser este o caminho se queremos potenciar uma nova realidade que nos proteja de crises futuras

que já́ se avizinham e que serão inevitáveis se apostarmos no regresso ao business as usual.

A 10 anos do ponto de não retorno climático, não podemos continuar a insistir no mesmo modelo que nos

trouxe à atual crise económica e climática. O momento impõe-nos que desenvolvamos esforços na

transformação dos modelos socioeconómicos, focando-nos no bem-estar das pessoas e no estabelecimento de

uma relação de equilíbrio e respeito pelos limites do planeta.

Não partimos do zero e devemos capitalizar investimentos já́ feitos e potenciar muitos outros, no sentido de

tornar o Pacto Ecológico Europeu o elemento central para a construção de uma nova União Europeia solidária,

transparente, atenta às necessidades das pessoas, justa e equitativa e em equilíbrio com a nossa base natural.

Desta crise resulta muito claro que a intervenção do Estado é fundamental para lhe responder de forma

eficaz, mas também a outras crises que tenhamos que enfrentar. Não é possível um constante desinvestimento

nas estruturas que garantem segurança, serviços de saúde, de educação e de apoio social, algo que deverá ser

alterado no seguimento desta crise.

Temos de garantir que o funcionamento das empresas em tempos de crise e aquando da sua recuperação

económica cumpre a legislação laboral, através do fortalecimento da capacidade inspetiva e da ação por parte

das entidades reguladoras. Mas, além de tudo isto, temos de garantir que há uma estratégia concertada, coesa

e coerente com uma visão de médio/longo prazo na direção da sustentabilidade, comunicada de forma

cuidadosa e consciente, justificando bem as opções tomadas no sentido de conquistar o apoio dos cidadãos e

dos empresários para a oportunidade de operar uma mudança estrutural rumo à sustentabilidade ambiental e a

uma sociedade mais resiliente e justa.

O objetivo deve ser o de estimular economicamente no curto prazo, mas dando sinais claros ao mercado de

qual irá ser a trajetória no médio/longo prazo, dando confiança ao tecido empresarial sobre e para onde devem

direcionar os seus investimentos.

E uma estratégia com uma visão de compromisso tem como premissa que todos os apoios devem ser

oferecidos com contrapartidas, em termos de desenvolvimento sustentável. O dinheiro dos contribuintes não

deve ser usado para passar cheques em branco a empresas ou setores poluentes.

Um governo comprometido com o cumprimento das metas do Acordo de Paris e os objetivos do Pacto

Ecológico Europeu, incluindo os compromissos mais ambiciosos de redução de emissões para 2030 e de

neutralidade carbónica para 2050, tem de garantir que os resgates e os apoios económicos não são direcionados

para empresas ou setores poluentes, sem contrapartidas ambientais.

A recuperação económica não pode flexibilizar a legislação ambiental; ela deve marcar uma aposta no

investimento e na formação para uma transição justa e ecológica na área da energia, da agricultura, do turismo,

da aviação, da mobilidade e dos transportes ou dos resíduos e da economia circular.

Sr.as e Srs. Deputados, este é um momento de escolhas difíceis, mas é também o momento que definirá o

nosso futuro coletivo. Por isso, devemos enfrentá-lo com esperança e com coragem, para promover a transição

para a sustentabilidade, fundamental para a existência da espécie humana.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes»,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.