5 DE JUNHO DE 2020

47

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atualmente vivemos uma emergência

de saúde pública no plano mundial que obriga à adoção de um conjunto de medidas excecionais e temporárias.

Os vários impactos que terá sentem-se não apenas na saúde mas também em termos económicos e sociais,

com a desaceleração da economia e com consequências negativas em múltiplos setores de atividade. Temos

de prevenir que não se sintam também em termos ambientais.

Não será esta a oportunidade para que o dinheiro público seja canalizado para investimentos em modelos

sustentáveis que permitam combater as alterações climáticas, através de um crescimento inclusivo e sustentável

e da criação de empregos verdes? Não será o tempo de concretizar as promessas feitas de combate às

alterações climáticas, com a mudança de comportamentos em respeito pelo planeta?

Os Verdes consideram que, durante a atual crise, o dinheiro do Estado deve ser direcionado para modelos

comprometidos com o equilíbrio e a sustentabilidade. Deverá ser, preferencialmente, usado para uma economia

verde e privilegiando as micro, pequenas e médias empresas, cujo papel é absolutamente decisivo na nossa

economia, e não em grandes empresas poluentes.

Como é cada vez mais evidente, as alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade

enfrenta e devem continuar a ser tratadas com a devida prioridade, devendo apostar-se na transição energética,

investindo, sobretudo, em tecnologias limpas e verdes.

Devemos parar e, em vez de salvar indústrias ultrapassadas, poluentes e intensivas em carbono, em vez de

sustentar os combustíveis fósseis com subsídios públicos, devemos assumir como linha de rumo a promoção

de incentivos fiscais a projetos que contribuam para a transição da economia.

A par de todos os aspetos que importa salvaguardar, é essencial que a crise provocada pela pandemia da

COVID-19 não afete os objetivos globais e nacionais de sustentabilidade. Aliás, os investimentos na produção

de energia elétrica a partir de fontes renováveis serão também fundamentais para ultrapassar esta crise.

A verdade é que tudo o que os países fizerem durante e após a crise deve ter também como preocupação a

construção de economias mais iguais, inclusivas e sustentáveis, no fundo, sociedades mais resilientes aos

desafios que enfrentamos, independentemente da sua natureza.

É preciso responder aos desafios de saúde, sociais, económicos e ambientais, e isso faz-se com ações e

medidas concretas. É precisamente isso que, a par de outras iniciativas que Os Verdes tem vindo a apresentar,

é proposto através deste projeto de resolução.

Sublinhamos que o projeto que Os Verdes trazem hoje a debate visa, no relançamento da economia de que

precisamos, que os dinheiros públicos não serviam para resgatar grandes indústrias poluentes. Entendemos

que este é um bom sinal que o Governo pode e deve dar aos cidadãos e às empresas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votarei favoravelmente estas

iniciativas legislativas exatamente porque é época de regular e de taxar a atividade industrial extrativa, enquanto

principal poluente. Estamos a falar de taxar a atividade industrial extrativa, e não de a apoiar nem de a financiar,

exatamente porque neste momento, mais do que em qualquer época atrás, urge garantir o estrito cumprimento

das metas ambientais.

Esta época de pandemia está a convocar-nos para uma aceleração da transição energética e não para o seu

adiamento. É hora de mudança de paradigma. É hora de nós, efetivamente, cumprirmos as nossas retóricas

ambientalistas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Alma Rivera, do

PCP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.