I SÉRIE — NÚMERO 59

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que o coronavírus

expôs ainda mais a incapacidade do capitalismo diante dos problemas da humanidade.

Perante a pandemia, todos os dogmas e argumentos dos defensores do capital, da supremacia da iniciativa

privada, do consumismo, da exploração desenfreada dos recursos naturais, da liberalização das relações

económicas e laborais e das maravilhas do mercado único foram reduzidos a nada.

E, tal como ficou evidente que tudo para sem os trabalhadores, também ficou exposta a fragilidade do País

pela falta de produção nacional e soberania, nomeadamente económica.

Foi e é evidente a enorme importância dos serviços públicos, como o SNS, e da intervenção pública nos

setores da vida coletiva, que não podem ser mercantilizados. A natureza e o ambiente são um destes setores.

Para o PCP, os investimentos e apostas do Estado têm de ter em conta — e é um direito constitucional do

povo — a proteção do ambiente.

É função social do Estado promover uma economia menos poluente e com menos desperdício de recursos,

com planeamento estratégico e com controlo sobre setores fundamentais, como a energia, os transportes, os

resíduos. Por isso, acompanharemos o projeto de Os Verdes.

Não só é possível compaginar o progresso com a proteção do ambiente, como eles estão interligados, pois,

se a economia girasse em torno da satisfação das necessidades humanas e não do lucro, não teríamos estes

problemas, não estaríamos a ter esta conversa.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Se tivéssemos a propriedade e gestão dos setores fundamentais e se

tivéssemos instrumentos económicos e financeiros, não só se travava o empobrecimento e a dependência

nacional, como se poderia orientar a economia para o desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Aquilo que não se compreende é o que o PAN propõe. O PAN propõe, categoricamente, que não se apoie,

seja de que maneira for, toda e qualquer indústria que utilize combustíveis fósseis ou que polua, ou seja, uma

empresa que tenha um carro.

Não quer que o País produza, que alimente a população, que sustente as suas necessidades e, portanto,

aquilo que quer, forçosamente, é que tenhamos de mandar vir de fora, que deixemos de produzir carne para

mandar vir em contentores da América Latina, que abandonemos a indústria agroalimentar e conserveira, que

não produzamos têxteis ou até componentes automóveis, mesmo para os elétricos, que é para serem produzidos

por outros, com igual ou maior impacto da energia fóssil.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Quer que continuemos a consumir 70% de peixe importado ou que

entreguemos a TAP aos holandeses, para que, quando quisermos viajar de avião, fiquemos dependentes da

Ryanair ou da Lufthansa.

Srs. Deputados, assim, não só ficamos mais pobres e dependentes, como fazemos o maior ataque ambiental,

que é o das importações, ao nível do esforço energético e logístico, com a agravante de não podermos garantir

padrões ambientais nesses países a que o PAN quer entregar o catering nacional.

Como é óbvio, não podemos acompanhar isto. Para o PCP, o que é preciso é produzir local e

sustentavelmente, em vez de mandar vir de fora;…

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … estabelecer prioridades e critérios ambientalmente exigentes; e que se faça

cumprir a legislação ambiental, com os meios para isso. E não se pode meter no mesmo saco, como faz o PAN,

as responsabilidades das pequenas e médias empresas e as das grandes multinacionais.

O ambiente, o povo e o País reclamam, sim, o controlo dos resíduos, da energia, mais e melhor transporte

público, uma produção diversificada, equilibrada e modernizada que assegure o abastecimento interno e

combata o sobre-endividamento e a dependência, respeitando o ambiente e a qualidade de vida das populações.

É nessa luta que o PCP está!