5 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje não é sobre quem é

mais ou menos ecologista, mas sobre como o Parlamento pode liderar e acelerar a descarbonização em

Portugal. E, para alguns partidos, a solução é fácil — proíba-se! Proíba-se! É a descarbonização por decreto!

Os projetos que estão a ser discutidos hoje querem, no meio da maior crise económica e social dos últimos

90 anos, proibir qualquer tipo de apoio a empresas poluentes ou — veja-se — a utilização de combustíveis

fósseis. Isto pede a pergunta: mas há alguma empresa que resistiria a esta proibição genérica e genericamente

absurda?

Desde o pequeno comércio e serviços, que ainda utilizam o carro para fornecimentos ou entregas, até às

indústrias e agriculturas, que, por mais sustentáveis que sejam, por muito que reduzam os seus impactes, têm

sempre alguma emissão de poluentes, o que estes projetos defendem, na verdade, é que não se apoie ninguém.

Ouvimos discursos muito bonitos, mas distantes da realidade. A verdade é que os projetos em discussão podiam

proibir o resgate com base em modelos de negócio insustentáveis, podiam condicionar os apoios a um

compromisso de descarbonização, mas não é isso que fazem, como, por exemplo, fez a França, a Alemanha e

a Áustria.

O seu compromisso é com uma proibição cega. Mesmo proibindo estes apoios, depois de algumas falências,

depois de haver mais gente no desemprego, o que é que restava? As atividades poluentes, a poluição e as

alterações climáticas iriam, infelizmente, continuar. E é justamente por isso que estes projetos são má ecologia,

porque uma transição rápida e justa para uma economia neutra em carbono não se limita a encerrar atividades

poluentes, promove a sua descarbonização através do investimento empresarial nesse sentido.

Sabemos que, no curto prazo, esse é um caminho que implica despesa, mas também sabemos que, no

médio prazo, é um caminho melhor não só para o planeta mas também para a rentabilidade das próprias

empresas.

Ou seja, seria um resgate? Talvez, mas um resgate verde, um resgate não só das empresas mas também

do nosso futuro, do nosso planeta, e isso seria muito positivo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País precisa mesmo de descarbonizar, e rapidamente. Estamos

perante uma emergência climática, como o Parlamento reconheceu por unanimidade há um ano. Se somos nós,

os mais jovens, que vamos enfrentar esta crise de forma mais severa, hoje as alterações climáticas contribuem

já para propagar as pandemias e acelerar as crises económicas e sociais que vivemos.

O combate às alterações climáticas não precisa de soluções fáceis mas que se tornam ineficientes ou até

contraproducentes, assentes em proibições abstratas e indiferença perante a falência e o desemprego, precisa,

sim, de investimento, de uma transição justa e rápida e de um compromisso estruturado e rigoroso, como aquele

que estamos a preparar com a lei de bases do clima.

Sr. Presidente, não estamos contra estes projetos porque colocamos a economia acima da ecologia, pelo

contrário, mas porque precisamos de soluções e, em vez de tentarmos resolver a crise climática acentuando a

crise económica e social, podemos combatê-las em conjunto.

Para ecologia a sério, o povo português continua a contar sempre com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Torna-se evidente que temos um

desafio fundamental pela frente, que é o equilíbrio sustentável e a luta contra as alterações climáticas. Torna-se

também evidente que vivemos num dos períodos mais conturbados da História em matéria de tecido

empresarial. E o que nos propõem estes projetos é, simplesmente, o fim do apoio à grande maioria da indústria

nacional, à grande maioria da economia nacional.

Convinha que se explicasse que indústrias e empresas é que estão em causa, para que os trabalhadores de

todas as indústrias do País soubessem que esta Casa tem para deliberação uma proposta para lhes retirar

esses apoios, para retirar apoios a empresas que estão sufocadas. Dirão: «Vocês são poluentes, saem dos

apoios!»; «Ah, mas vamos para o desemprego!»; «Meus amigos, cuidem-se!»; «Ah, mas vamos fechar!»; «São