Debates Parlamentares - Diário 059, p. 55 (2020-06-04)

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5 DE JUNHO DE 2020

O Sr. André Silva (PAN): — … em empresas, nomeadamente na TAP,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — … sem exigir minimamente que melhorem os seus standards ambientais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Silva, peço-lhe para terminar.

O Sr. André Silva (PAN): — E isso, do ponto de vista ambiental, é inaceitável!

Vamos pôr a nu aquilo que os senhores colocaram no programa eleitoral, pois vê-se que é um embuste a

prioridade que dizem dar ao combate às alterações climáticas.

Sr. Presidente, peço desculpa e agradeço a tolerância.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passarmos ao último ponto da nossa ordem de

trabalhos, queria só chamar a atenção de todas as Sr.as e Srs. Deputados no sentido de, quando usarem da

palavra não da primeira fila mas das filas subsequentes, cumprirem as normas a que estamos vinculados na

Assembleia da República. Peço, por isso, que usem máscara para que não haja incumprimento dessas normas.

Vamos, pois, passar à apreciação conjunta da Proposta de Lei n.º 15/XIV/1.ª (ALRAM) — Procede à alteração

ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88,

de 30 de novembro — Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios

auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário e do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª

(PAN) — Assegura um tratamento justo aos bombeiros voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-

A/88, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de

março).

Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com agrado que vimos o

Parlamento da Região Autónoma da Madeira trazer esta importante matéria à Assembleia da República, o que

não pudemos deixar de acompanhar apresentando uma iniciativa própria.

A COVID-19 deixou bem evidente, e em diferentes dimensões, as fragilidades que temos. Se há lição a tirar

é a necessidade, mais do que imperiosa, de reconhecer àqueles que cuidam de nós as suas justas

reivindicações, sendo que discursos proclamatórios, discursos cheios de boas intenções, de palmas ou de

congratulações não chegam, Sr.as e Srs. Deputados!

Após anos em que o Parlamento e os sucessivos Governos têm feito ouvidos moucos às reivindicações das

associações representativas de bombeiros, foram precisos os catastróficos incêndios de 2017 para que algumas

dessas justas reivindicações fossem, finalmente, atendidas.

Mas, para o PAN, o reconhecimento e valorização daqueles que cuidam de nós não pode ter lugar somente

no rescaldo de catástrofes, tem de ser algo estrutural e permanente no tempo.

Atentemos o caso dos bombeiros voluntários e para o muito que o nosso País ainda tem de fazer para lhes

assegurar a valorização e a dignidade devidas, tendo em conta os inúmeros riscos a que se sujeitam para levar

a cabo a missão honrosa de servir a comunidade sem exigir nada em troca.

Os bombeiros voluntários, a par dos profissionais que atuam nesta área, são a espinha dorsal da nossa

proteção civil, seja no combate aos incêndios que tragicamente têm assolado o País de norte a sul e ilhas, ano

após ano, seja diariamente no apoio às populações, em particular as mais isoladas.

É pela importância que têm para a segurança das comunidades e por toda a sua coragem e altruísmo que

os bombeiros voluntários merecem que o Parlamento seja capaz de lhes reconhecer, finalmente, o serviço

público que prestam todos os dias ao País, retribuindo com a aprovação de medidas concretas e não apenas

com votos de apreço.

Por isso, hoje, o PAN traz à discussão duas propostas que dão um passo em frente no processo de

valorização dos bombeiros voluntários, as quais só podem mesmo ser acolhidas pelos restantes partidos, que

5 DE JUNHO DE 2020 55 O Sr. André Silva (PAN): — … em empresas, nomeadamente na TAP,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — … sem exigir minimamente que melhorem os seus standards ambientais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Silva, peço-lhe para terminar. O Sr. André Silva (PAN): — E isso, do ponto de vista ambiental, é inaceitável! Vamos pôr a nu aquilo que os senhores colocaram no programa eleitoral, pois vê-se que é um embuste a prioridade que dizem dar ao combate às alterações climáticas. Sr. Presidente, peço desculpa e agradeço a tolerância. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passarmos ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, queria só chamar a atenção de todas as Sr.as e Srs. Deputados no sentido de, quando usarem da palavra não da primeira fila mas das filas subsequentes, cumprirem as normas a que estamos vinculados na Assembleia da República. Peço, por isso, que usem máscara para que não haja incumprimento dessas normas. Vamos, pois, passar à apreciação conjunta da Proposta de Lei n.º 15/XIV/1.ª (ALRAM) — Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário e do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN) — Assegura um tratamento justo aos bombeiros voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março). Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com agrado que vimos o Parlamento da Região Autónoma da Madeira trazer esta importante matéria à Assembleia da República, o que não pudemos deixar de acompanhar apresentando uma iniciativa própria. A COVID-19 deixou bem evidente, e em diferentes dimensões, as fragilidades que temos. Se há lição a tirar é a necessidade, mais do que imperiosa, de reconhecer àqueles que cuidam de nós as suas justas reivindicações, sendo que discursos proclamatórios, discursos cheios de boas intenções, de palmas ou de congratulações não chegam, Sr.as e Srs. Deputados! Após anos em que o Parlamento e os sucessivos Governos têm feito ouvidos moucos às reivindicações das associações representativas de bombeiros, foram precisos os catastróficos incêndios de 2017 para que algumas dessas justas reivindicações fossem, finalmente, atendidas. Mas, para o PAN, o reconhecimento e valorização daqueles que cuidam de nós não pode ter lugar somente no rescaldo de catástrofes, tem de ser algo estrutural e permanente no tempo. Atentemos o caso dos bombeiros voluntários e para o muito que o nosso País ainda tem de fazer para lhes assegurar a valorização e a dignidade devidas, tendo em conta os inúmeros riscos a que se sujeitam para levar a cabo a missão honrosa de servir a comunidade sem exigir nada em troca. Os bombeiros voluntários, a par dos profissionais que atuam nesta área, são a espinha dorsal da nossa proteção civil, seja no combate aos incêndios que tragicamente têm assolado o País de norte a sul e ilhas, ano após ano, seja diariamente no apoio às populações, em particular as mais isoladas. É pela importância que têm para a segurança das comunidades e por toda a sua coragem e altruísmo que os bombeiros voluntários merecem que o Parlamento seja capaz de lhes reconhecer, finalmente, o serviço público que prestam todos os dias ao País, retribuindo com a aprovação de medidas concretas e não apenas com votos de apreço. Por isso, hoje, o PAN traz à discussão duas propostas que dão um passo em frente no processo de valorização dos bombeiros voluntários, as quais só podem mesmo ser acolhidas pelos restantes partidos, que

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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