5 DE JUNHO DE 2020

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Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.as e Srs. Deputados, passo a indicar os Deputados que estiveram

presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje: Deputados do PS João Azevedo Castro, eleito

pela Região Autónoma dos Açores, e Paulo Porto, eleito pelo círculo eleitoral fora da Europa, e Deputado do

PSD Sérgio Marques, eleito pela Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã,

pelas 10 horas, tendo como ordem do dia, no primeiro ponto, um debate de urgência, requerido pelo Grupo

Parlamentar do BE, sobre justiça climática e saída para as crises.

No segundo ponto procederemos à apreciação da Petição n.º 604/XIII/4.ª (Sérgio Garcia e outros) —

Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas instituições particulares de

segurança social, juntamente com o Projeto de Lei n.º 376/XIV/1.ª (CDS-PP) — Atualização do Compromisso

de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário num valor que cubra os custos do

aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação e com os Projetos

de Resolução n.os 259/XIV/1.ª (IL) — Pelo aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados

Integrados, 283/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados

Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, 299/XIV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS que acabe com o crónico

subfinanciamento do setor, atenda à modulação regional de forma a corrigir as assimetrias existentes e promova

a harmonização das carreiras profissionais nas IPSS, 457/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

flexibilização das condições da linha de financiamento «Crédito Social Investe» e 482/XIV/1.ª (BE) — Promove

a igualdade e valoriza os salários dos trabalhadores das IPSS.

No terceiro ponto, apreciaremos a Petição n.º 613/XIII/4.ª [Sindicato Nacional dos Trabalhadores da

Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL)] — Solicitam a adoção de

medidas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, juntamente com, na

generalidade, os Projetos de Lei n.os 228/XIV/1.ª (PCP) — Fixa os critérios de atribuição das compensações em

acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de

risco, penosidade e insalubridade (Décima segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral de

Trabalho em Funções Públicas), 229/XIV/1.ª (PCP) — Fixa o regime de atribuição e os montantes dos

acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em

condições de risco, penosidade e insalubridade (Décima segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho –

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), 398/XIV/1.ª (PEV) — Atribuição das compensações em acréscimo

aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade

(Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), 399/XIV/1.ª (PEV)

— Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

– Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e 401/XIV/1.ª (BE) — Regulamenta os suplementos das

compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração da Lei Geral do

Trabalho em Funções Públicas).

No quarto ponto consta o Projeto de Resolução n.º 491/XIV/1.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado

de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, não tendo

sido atribuído tempo para discussão.

No final, haverá votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 57 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.