5 DE JUNHO DE 2020
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particularmente difícil que se coloca, com as consequências da crise pandémica da COVID-19, à partida, dizia
eu, uma proposta neste sentido não seria controversa ou não deveria ser.
Nesta como noutras discussões sobre o turismo, estamos todos, certamente, de acordo com uma perspetiva
de promoção e de valorização do setor e do nosso País no seu potencial nesta matéria, com o investimento,
com o respeito, desde logo, pelos direitos e interesses das populações e pelo equilíbrio ambiental. Mas, para
além dessa abordagem, fica depois por tratar uma questão central, neste debate: de quem falamos quando
falamos do setor do turismo? De que interesses? De que realidades? É que, quer nos considerandos, quer nas
propostas, o projeto do PS fala do turismo e das empresas do setor como se fosse tudo a mesma coisa — micro
e pequenas empresas ou grupos económicos multinacionais. Não é caso único, várias foram as intervenções
que alinharam pela mesma bitola.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Estão todos a zero!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — De acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal referentes à
situação pré-COVID, o setor do turismo apresentava 39 256 microempresas, que, no seu conjunto, registaram
96 milhões de euros de resultados negativos, enquanto as 53 grandes empresas do setor — que é o que elas
são, 53 — reportavam 245 milhões de euros de lucros. As microempresas pagaram 60,3 milhões de euros de
impostos, as grandes empresas pagaram 57,4 milhões, as tais que amealharam aqueles lucros fabulosos. E,
então, perguntamos: esses apoios do Estado a fundo perdido, essa formação, essas reduções ou isenções de
taxas que o PS vem propor servem para beneficiar quem?
O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Trata-se de uma medida cega, que entrega dinheiros públicos também a essas
multinacionais?
Tem de haver uma referência clara e concreta a esta matéria, assim como tem de haver uma rejeição muito
firme a essas movimentações que já aí estão, com o aproveitamento à descarada, para nova ofensiva, em guerra
aberta, aos direitos dos trabalhadores do setor. Pelos vistos, continua a ser tabu a infâmia dos baixos salários e
da exploração dos trabalhadores da área do turismo.
Sobre isso, o PS não tem uma palavra, mas não é o único. Sobre isso, há quem não consiga ter uma única
palavra. E não se diga para escolhermos entre os baixos salários e o desemprego, porque os trabalhadores
foram explorados escandalosamente ano após ano, mesmo nessa tal década dourada do turismo. Os
trabalhadores têm a haver. Experimentem, Srs. Deputados, abrir os hotéis sem trabalhadores. Quem cria riqueza
é o trabalho,…
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E o emprego?!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e o trabalhador do setor tem de ser mais respeitado.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para usar o tempo restante, o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Grupo
Parlamentar do PS, para uma intervenção.
O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, vou ser muito breve. Nos 15 segundos de que ainda disponho,
gostaria de comentar a intervenção do PAN.
De facto, vocês só têm uma versão escura do turismo. Aliás, há umas modalidades de turismo em que uma
delas é o dark tourism. Vocês não conseguem ver nada positivo no turismo. Será que agora estão felizes por
não termos turistas no País? Se calhar, estão! É que agora, de facto, não há turismo, agora não há problemas
de impactes ambientais. Este é um ponto que deixo.
Aplausos do PS.