5 DE JUNHO DE 2020

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particularmente difícil que se coloca, com as consequências da crise pandémica da COVID-19, à partida, dizia

eu, uma proposta neste sentido não seria controversa ou não deveria ser.

Nesta como noutras discussões sobre o turismo, estamos todos, certamente, de acordo com uma perspetiva

de promoção e de valorização do setor e do nosso País no seu potencial nesta matéria, com o investimento,

com o respeito, desde logo, pelos direitos e interesses das populações e pelo equilíbrio ambiental. Mas, para

além dessa abordagem, fica depois por tratar uma questão central, neste debate: de quem falamos quando

falamos do setor do turismo? De que interesses? De que realidades? É que, quer nos considerandos, quer nas

propostas, o projeto do PS fala do turismo e das empresas do setor como se fosse tudo a mesma coisa — micro

e pequenas empresas ou grupos económicos multinacionais. Não é caso único, várias foram as intervenções

que alinharam pela mesma bitola.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Estão todos a zero!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal referentes à

situação pré-COVID, o setor do turismo apresentava 39 256 microempresas, que, no seu conjunto, registaram

96 milhões de euros de resultados negativos, enquanto as 53 grandes empresas do setor — que é o que elas

são, 53 — reportavam 245 milhões de euros de lucros. As microempresas pagaram 60,3 milhões de euros de

impostos, as grandes empresas pagaram 57,4 milhões, as tais que amealharam aqueles lucros fabulosos. E,

então, perguntamos: esses apoios do Estado a fundo perdido, essa formação, essas reduções ou isenções de

taxas que o PS vem propor servem para beneficiar quem?

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Trata-se de uma medida cega, que entrega dinheiros públicos também a essas

multinacionais?

Tem de haver uma referência clara e concreta a esta matéria, assim como tem de haver uma rejeição muito

firme a essas movimentações que já aí estão, com o aproveitamento à descarada, para nova ofensiva, em guerra

aberta, aos direitos dos trabalhadores do setor. Pelos vistos, continua a ser tabu a infâmia dos baixos salários e

da exploração dos trabalhadores da área do turismo.

Sobre isso, o PS não tem uma palavra, mas não é o único. Sobre isso, há quem não consiga ter uma única

palavra. E não se diga para escolhermos entre os baixos salários e o desemprego, porque os trabalhadores

foram explorados escandalosamente ano após ano, mesmo nessa tal década dourada do turismo. Os

trabalhadores têm a haver. Experimentem, Srs. Deputados, abrir os hotéis sem trabalhadores. Quem cria riqueza

é o trabalho,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E o emprego?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e o trabalhador do setor tem de ser mais respeitado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para usar o tempo restante, o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Grupo

Parlamentar do PS, para uma intervenção.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, vou ser muito breve. Nos 15 segundos de que ainda disponho,

gostaria de comentar a intervenção do PAN.

De facto, vocês só têm uma versão escura do turismo. Aliás, há umas modalidades de turismo em que uma

delas é o dark tourism. Vocês não conseguem ver nada positivo no turismo. Será que agora estão felizes por

não termos turistas no País? Se calhar, estão! É que agora, de facto, não há turismo, agora não há problemas

de impactes ambientais. Este é um ponto que deixo.

Aplausos do PS.