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I SÉRIE — NÚMERO 59

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abrangemos 140 000 empresas a nível do layoff, se pagámos 3586 milhões de euros com as linhas de crédito,

se duplicámos o valor dos pagamentos no Portugal 2020, isto deveu-se ao trabalho das pessoas e das

instituições.

Portanto, vir desvalorizar com burocracia o tanto que foi feito, embora tenhamos, sim, margem para melhorar,

em três meses, acho que, em vez de termos uma palavra de crítica, devíamos também ter aqui uma palavra de

apreço e saudação para muitos funcionários que trabalharam em teletrabalho para fazer chegar dinheiro às

pessoas e às empresas.

Segunda ideia-chave, Portugal é um destino seguro, é um destino confiável, a nossa oferta é segura e isso

tem sido um reconhecimento ao País, ao SNS (Serviço Nacional de Saúde) e às medidas implementadas e

respeitadas pelos portugueses no âmbito da COVID-19.

Terceira e última ideia-chave: o presente projeto de resolução visa dar um contributo positivo para o apoio e

o relançamento do turismo nacional, mas tem uma outra virtude que, penso, é importante: colocou o turismo na

agenda política do Parlamento. Apesar das diferentes perspetivas, a verdade é que todos reconhecemos a

importância estratégica do turismo e daquilo que, com uma exceção ou outra, deve ser feito, o que também faz

parte do debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos.

Vamos passar ao segundo ponto, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei

n.os 377/XIV/1.ª (PSD) — Suspende os artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por

forma a dotar as Regiões Autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da

pandemia da doença COVID-19, 378/XIV/1.ª (PSD) — Remissão à Região Autónoma da Madeira do pagamento

dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros

possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19, e 408/XIV/1.ª (CDS-PP) — Estabelece

medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das Regiões Autónomas, procedendo à suspensão

da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Para apresentar os projetos de lei do PSD e intervir no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga

da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A razão de ser dos dois

projetos que apresentamos é simples, é porque há mais de três meses que o Governo socialista ignora os

pedidos de ajuda e de solidariedade efetuados pela Madeira. Pedidos de ajuda e solidariedade que são

urgentes,…

O Sr. António Gameiro (PS): — Onde é que estão?!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … feitos por uma região que é um exemplo de sucesso no combate

à pandemia. Pedidos que são da mais inteira justiça e razoabilidade no atual contexto da grave crise que

vivemos.

Sr.as e Srs. Deputados, não estamos a pedir mais dinheiro, mas tão-somente duas autorizações que são

absolutamente necessárias e imprescindíveis para aumentar a capacidade de resposta da Madeira à COVID-

19.

Amanhã, contamos que o Parlamento as aprove por uma larga maioria, quer a autorização para que a

Madeira possa contrair um empréstimo, quer a autorização para a moratória da próxima prestação do PAEF

(Programa de Assistência Económica e Financeira) que se vence no início de julho.

Sr.as e Srs. Deputados, por opção do Governo, estes dois pedidos formulados pelo Governo Regional e pelo

PSD não foram respondidos, nem concretizados até ao momento. E hoje, no dia em que o Parlamento discute

as nossas propostas, o Governo opta por responder com anúncios nos jornais, manifestando uma profunda e

tremenda falta de respeito institucional com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira e

com o Parlamento nacional.

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