I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje várias propostas que

pretendem acrescentar alternativas ao debate que temos tido, nesta Casa, ao longo dos últimos meses, sobre

apoios à economia, numa altura de grande crise. Sabemos que ainda há setores de atividade fora de qualquer

apoio, sem perspetiva de reabertura e sem perspetiva de relançamento do seu setor de atividade.

Sobre as propostas direcionadas às microempresas ou empresas em nome individual, realçamos que temos

vindo a apresentar, desde muito cedo, propostas. Aliás, na semana passada, acabaram por ser de novo

rejeitadas uma série de propostas que seriam importantes, nomeadamente no que toca a apoios diretos ou ao

alívio de custos fixos, como bens essenciais ou seguros. Houve, apesar disso, um avanço no regime de apoios

a sócios-gerentes também para estas microempresas, mas ainda muito está por avançar neste plano.

Num plano mais específico, acompanhamos hoje o debate com projetos relativos a duas áreas que não

tiveram ainda, como muitas outras, um olhar específico. No que toca às feiras e aos mercados, falamos de uma

atividade desenvolvida por empresários em nome individual ou empresas unipessoais, mas todas com um

caráter familiar. Por isso, a inexistência de feiras, seja de frescos, de roupa, de artesanato, levou a que famílias

inteiras tenham ficado sem quaisquer rendimentos, algumas já há vários meses. Numa das alterações ao regime

aplicável às linhas de crédito de apoio às empresas, o Governo incluiu as feiras, mas há um sério risco de não

ser suficiente para responder ao impacto da situação atualmente existente.

A recuperação económica que se pretende, neste período de desconfinamento, pressupõe um incentivo que

responda aos novos desafios levantados pela reabertura da atividade económica desenvolvida por feiras e

mercados, que contemple um apoio que valorize o seu papel para o abastecimento das populações e que inclua

a criação de um apoio extraordinário a feirantes e a profissionais da atividade realizada nos mercados.

Por outro lado, no que toca ao setor itinerante da diversão e restauração, há um aspeto semelhante. Falamos

de microempresas familiares, cerca de 800, cujos agregados familiares se veem sem rendimentos também há

já muitos meses, pela sazonalidade da atividade. Estas empresas preparavam-se para retomar a sua atividade

em março/abril, em várias festividades locais e romarias, mas como foi tudo cancelado, pelo menos até março

de 2021, centenas de microempresas e as suas respetivas famílias têm pela frente uma situação altamente

precária. Percebe-se que a retoma poderá ser muito difícil ou impossível para muitas destas empresas. Por isso,

é urgente tomar medidas específicas para estes setores, com apoios direcionados, nomeadamente com o apoio

extraordinário a estes trabalhadores e com um plano de retoma bem articulado, com representantes do setor e

com as autarquias, que têm um papel fundamental neste aspeto.

Portanto, o objetivo das propostas é garantir uma reação consequente ao elevado risco associado à

pandemia, que permita a retoma da atividade em condições de saúde e de segurança no trabalho, evitando um

escalar da crise social e económica que já afeta milhares de famílias. Desta forma, teremos e temos a obrigação

de ajudar neste momento difícil, não deixando ninguém para trás.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do

Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje diante de um

conjunto de iniciativas legislativas que, na generalidade, procuram trazer contributos para garantir a

sobrevivência da micro e pequenas empresas, até porque nos parece que eram essas empresas os destinatários

deste agendamento e, de facto, as micro e pequenas empresas têm um papel absolutamente central na nossa

economia, não por aquilo que representam no conjunto total das empresas do nosso País, não só pelo peso que

assumem em termos do volume de negócios, mas também pelo que representam do ponto de vista do emprego.

Se já mesmo antes da crise sanitária que estamos a viver as pequenas empresas estavam numa situação

muito delicada, não só devido aos níveis excessivos de endividamento em que se encontravam mas também