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I SÉRIE — NÚMERO 59

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crise afeta todos não nos pode desviar do objetivo central, que é proteger, em primeiro lugar, aqueles que são

mais vulneráveis.

Em prmeiro lugar, optámos por salvar a vida dos portugueses. A todos os portugueses, sem exceção, são

prestados cuidados de saúde, sem que se questione os seus rendimentos.

Em segundo lugar, optámos por salvar os postos de trabalho. Iniciámos um amplo programa de apoio para

salvar o emprego, através do layoff simplificado e de um investimento direto e a fundo perdido do Estado

português, que permitiu apoiar mais de 90 000 empresas, e a estas medidas somámos tantas outras:

empréstimos com garantia de Estado para dar liquidez às empresas, para ultrapassar este brutal impacto inicial

da economia, apoiámos a adaptação das empresas com o Programa ADAPTAR e avançámos com moratórias

para o pagamento de rendas.

Sr.as e Srs. Deputados, devemos continuar a avançar, e devemos fazê-lo com ponderação e

responsabilidade. Sabemos que todos somos chamados a contribuir neste processo e com o claro objetivo de

proteger aqueles que mais precisam.

É, aliás, nesse sentido que o Partido Socialista viabilizará os diplomas referentes aos apoios às empresas

itinerantes de diversão, assim como o apoio à retoma das atividades económicas dos feirantes, para que, em

sede de especialidade, possamos continuar este debate e encontrar soluções justas e dignas para os

trabalhadores destes setores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sofia

Matos, do Partido Social Democrata.

A Sr.ª SofiaMatos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser curioso vermos, nestes

dias, o PCP colocar-se ao lado das empresas, como também não deixa de ser curioso que o PS não falasse de

mais Estado.

O Sr. BrunoDias (PCP): — A ignorância é atrevida!

A Sr.ª SofiaMatos (PSD): — Mas depois de uma boa análise dos projetos de lei que, hoje, estão em

discussão, percebemos que não passam de tentativas falhadas.

Pois bem, debruçamo-nos, hoje, sobre uma série de propostas avulsas, apresentadas, maioritariamente, pelo

Partido Comunista Português, de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

É inegável a importância que essas empresas têm no tecido empresarial português, constituindo 97,3%

desse tecido empresarial, sendo por isso premente olhar com atenção para estas empresas: são elas que têm

um peso decisivo na estrutura empresarial portuguesa; são elas que promovem a produtividade; são elas que

criam riqueza; são elas que criam valor; são elas o motor da economia social. E foi precisamente a pensar nelas

que o PSD apresentou, ontem, um programa, não keynesiano, mas um programa de recuperação e de retoma

da atividade económica.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Este programa, Sr. Deputado, não é uma sucessão de medidas avulsas que não fazem sequer qualquer tipo

de ponte entre si, mas responde, sim, aos desafios estruturais do País.

É um plano integrado e pensado para responder aos enormes desafios que Portugal tem, que resultam,

desde logo, da baixa produtividade, da baixa competitividade, mas que também não deixa de responder ao

choque provocado pela pandemia, e que já em sede de Orçamento do Estado suplementar se materializará em

várias propostas que apresentaremos a esta Assembleia da República.

Destaco, destas medidas, quatro: propomos várias linhas de capitalização e de financiamento destas PME;

a redução da taxa de IRC de 21% para 17%, acompanhando a taxa especial para os lucros até 100 000 €; a

redução das rendas para o pequeno comércio, com a consequente redução, naturalmente, do imposto sobre as

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