5 DE JUNHO DE 2020

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rendas para os senhorios de 28% para 15%; e, por último, mas não menos importante, obrigar o Estado a pagar

o que deve aos fornecedores num prazo limite de 30 dias.

Relembro, Srs. Deputados, que, nesta matéria, o PSD, em pleno estado de emergência, já tinha reclamado

a exigência de se pagar a quem se deve no prazo máximo de 15 dias. Se o Estado quer ser uma pessoa de

bem não pode exigir aos seus cidadãos aquilo que ele próprio não pratica.

O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª SofiaMatos (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, sem empresas e sem empresários não há crescimento.

Ainda bem que o Bloco de Esquerda e o PCP descobriram isso. Sem empresas e sem empresários não há

proteção social. Ainda bem que o Bloco e o PCP perceberam isso. E sem empresas e sem empresários não há

emprego, Srs. Deputados, e não há progresso. Ainda bem que, passados 40 anos, a esquerda percebeu isso.

Mas o PSD não precisou de 40 anos para demonstrar a Portugal e aos portugueses que é ao lado deles que

sempre esteve e sempre estará.

Protestos do PEV e de Deputados do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª SofiaMatos (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Hoje, como sempre, o PSD manter-se-á fiel à defesa da iniciativa privada como motor de desenvolvimento

económico do País.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do BE e do PCP.

O Sr. JorgeCosta (BE): — É um motor gripado!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª JoacineKatarMoreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As empresas e os

empresários não estão todos no mesmo barco. É exatamente por causa disso que merece, sobretudo, a atenção

do Estado a atividade económica desenvolvida por empresários em nome individual, as empresas unipessoais

e todas as empresas com forte caráter familiar. E é exatamente por causa disso que votarei favoravelmente a

maioria das iniciativas legislativas.

Gostaria de referir que o projeto de lei da Iniciativa Liberal olha para o tecido empresarial como sendo, todo

ele, uniforme e não é verdade que esta crise sanitária tenha atingido todas as empresas de igual maneira.

Portanto, é da responsabilidade do Estado, efetivamente, efetuar o devido investimento que é apoiar as

micro, as pequenas e médias empresas, evitando o seu encerramento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Rapidamente, já quase no final deste debate,

há duas matérias que é importante sublinhar.

Em primeiro lugar, estas propostas, e outras que, já em semanas anteriores, têm sido debatidas e votadas,

têm muito que ver com o olhar para o tecido económico português, que é, na sua grande maioria, formado por

micro e pequenas empresas, e, até agora, não houve essa atenção. Muitas propostas têm sido chumbadas,

também pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP, e, portanto, é bom que possamos estar novamente a discutir com

a perspetiva de aprovar parte delas.