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I SÉRIE — NÚMERO 59

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aplicação das medidas de resposta à epidemia; a do Partido Socialista para o acompanhamento do processo

de recuperação económica e social; a do PAN para a monitorização e avaliação da eficácia, do impacto

orçamental e da transparência das medidas de resposta e recuperação da crise sanitária, económica e social

provocada pela COVID-19. Apesar de serem várias propostas no âmbito da constituição de uma comissão

eventual, há algumas nuances nas propostas apresentadas.

Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: se houve questões que este Parlamento acompanhou nos últimos

dois meses, quase três, foram, de facto, as respostas, as medidas e os impactos que o surto epidémico da

COVID-19 teve no plano da saúde, no plano económico e no plano social, e também as consequências

dramáticas que muitos trabalhadores sentiram, tal como as dificuldades sentidas no Serviço Nacional de Saúde.

O Parlamento não esteve à margem da sua responsabilidade. Aliás, no âmbito, até, das suas competências

de fiscalização da atividade do Governo, disse «presente» e, nos últimos meses, os trabalhos nas várias

comissões — podemos dizer em praticamente todas as comissões, porque, de facto, os impactos são

transversais — abordaram efetivamente esta matéria e as suas consequências. Por isso, não estamos perante

uma ausência do exercício da competência de intervenção por parte do Parlamento.

Obviamente, consideramos que é necessário acompanhar a evolução da situação e a implementação das

várias medidas e consideramos também que é necessário adotar medidas para resolver problemas concretos

que persistem, porque houve um conjunto de medidas aprovadas que, infelizmente, são insuficientes face à

natureza e à dimensão dos problemas que existem no nosso País. Obviamente, consideramos que são

necessárias medidas para o desenvolvimento económico e para o progresso social.

Tendo em conta todos estes aspetos, há uma questão que gostaríamos de colocar, no âmbito deste debate.

Há um conjunto de matérias cujo acompanhamento é tão vasto que, obviamente, no quadro das competências

das comissões permanentes, ele tem lugar. Entendemos, aliás, que, certamente, as comissões não vão deixar

de fazer esse acompanhamento, ou seja, não abdicarão das suas competências no acompanhamento destas

matérias.

Por isso, será necessário ponderar e evitar que haja uma efetiva duplicação de trabalhos. É que não estamos

a ver — só para dar um exemplo — que a Comissão de Saúde deixe de acompanhar as questões relativas ao

Serviço Nacional de Saúde e as medidas necessárias sobre esta matéria, que a Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação deixe de acompanhar as questões no plano económico ou que a

Comissão de Trabalho e Segurança Social deixe de acompanhar as questões relativas às dificuldades sentidas

pelos trabalhadores.

Esta é a questão que está, de facto, em cima da mesa e que colocamos com preocupação, relativamente a

este aspeto, para que não haja mais uma comissão, para que não haja duplicação de trabalhos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Vou só reiterar este aspeto: o Parlamento tem feito esse trabalho. Podemos melhorar, podemos aperfeiçoar,

mas são questões que têm estado no debate e que têm estado presentes na nossa intervenção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, sejam bem-vindos

a um minuto liberal, desta vez dedicado a um tema que é muito caro ao Iniciativa Liberal, a transparência.

Durante a pandemia, pudemos observar aquilo a que podemos chamar a «transparência socialista». Em que

é que consiste essa transparência socialista? É uma simples estratégia em dois passos.

O primeiro passo consiste em publicitar os números e os contratos, mas só os que dão jeito ao Governo.

Quando confrontados com questões incómodas relativamente aos números e aos contratos que não dão jeito

ao Governo, como o excesso de mortalidade durante o período da COVID-19 ou certos negócios envolvendo

amigos do Governo, passam ao segundo passo.

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5 DE JUNHO DE 2020 41 Qual é o segundo passo? Consiste em propagandea
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